Com 254 propostas, Ivan Moraes lança programa focado em direitos humanos, combate ao racismo e participação popular

O candidato ao Governo de Pernambuco pela federação PSOL/Rede, Ivan Moraes, protocolou nesta semana no sistema da Justiça Eleitoral o seu plano de governo, intitulado "Por um Bem Viver em Pernambuco".

O documento reúne 254 propostas com foco em direitos humanos, combate ao racismo estrutural, justiça climática e participação popular.

Construído a partir de plenárias com movimentos sociais e entidades comunitárias, o texto fundamenta suas diretrizes no conceito do "Bem Viver", pauta originária de povos tradicionais da América Latina.

A proposta apresenta uma crítica à forma tradicional de fazer política e contesta o modelo de gestão no estado, ao afirmar a contradição entre a força do Produto Interno Bruto (PIB) pernambucano e a persistência de altos índices de pobreza e fome.

No material, o ex-vereador do Recife defende a ruptura com arranjos políticos tradicionais, criticando a indicação política para cargos na saúde e a concessão de incentivos fiscais a grandes corporações em detrimento da economia popular.

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Além das propostas, Ivan traz um diagnóstico do que considera que sejam os problemas sociais do estado, destacando que mais de 4,8 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza e mais de 1 milhão enfrentam insegurança alimentar grave.

Principais destaques por área de atuação

• Mobilidade Urbana: Implantação da Tarifa Zero no transporte público metropolitano e intermunicipal, com financiamento pelo Fundo Estadual do Transporte Metropolitano, além da mudança no modelo de remuneração das empresas de ônibus, que deixa de ser por passageiro e passa a ser por quilômetro rodado.

• Saúde e Política de Drogas: Criação do Programa Estadual da Cannabis para cultivo por meio de convênios com associações e produção de fitoterápicos pelo Lafepe. O plano prevê a descentralização do atendimento ao aborto legal nos hospitais regionais e o financiamento de equipes de redução de danos em todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

• Segurança Pública e Comunicação: Banimento do uso de reconhecimento facial no policiamento por risco de viés racial, ampliação do uso de câmeras corporais na tropa e destinação de 50% da verba de publicidade institucional do Estado para mídias populares, independentes e comunitárias.

• Direitos Humanos e Povos Tradicionais: Regularização fundiária de territórios indígenas e quilombolas, criação de concursos públicos para os cargos de Professor Quilombola e Professor Indígena, e instituição da Renda Básica Estadual para erradicar a extrema pobreza.

• Proteção às Mulheres: Expansão das Delegacias da Mulher com funcionamento 24 horas e cruzamento de dados de violência doméstica com o cadastro de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para apreensão preventiva de armas de fogo de investigados.

No campo econômico, o programa rejeita a lógica da guerra fiscal e propõe utilizar o poder de compra do Estado para priorizar a agricultura familiar, feiras agroecológicas e bancos comunitários de finanças solidárias nas periferias.

Para compilar todas as propostas e apresentar as promessas de cada candidato em um lugar, o Jamildo.com elaborou um material interativo sobre os planos de governo dos candidatos com representação no Congresso Nacional. O site já divulgou as promessas de João Campos e divulgará da governadora Raquel Lyra (PSD) assim que publicar o plano no material do TSE.

É possível clicar no botão "PDF" para baixar o plano na íntegra. O objetivo é garantir a posteridade, já que os sistemas da Justiça Eleitoral podem oscilar. Veja o material: 

Veja todas as propostas de Ivan Moraes

Saúde e Políticas de Drogas

1. Universalizar a atenção básica de saúde nos municípios do estado de Pernambuco.
2. Investir na formação de médicos, enfermeiras, dentistas, agentes de saúde, etc., com telessaúde e diagnóstico.
3. Ampliar o financiamento estadual da vigilância em saúde (arboviroses, riscos ocupacionais/ambientais).
4. Implantar política estadual de cofinanciamento para novos CAPS, consultórios na rua e redução de danos.
5. Abertura e ampliação de leitos integrais em saúde mental e álcool/drogas em hospitais gerais.
6. Implantar centros de convivência em saúde mental com arte, cultura, práticas integrativas e de autonomia.
7. Financiar equipes de redução de danos em todas as 12 Gerências Regionais de Saúde de Pernambuco.
8. Implantar o Programa de Agricultura Urbana para Redução de Danos e Justiça Climática (hortas agroecológicas no SUS).
9. Realizar campanhas educativas sobre a estratégia de redução de riscos e danos e combate ao estigma a usuários.
10. Criar o Observatório Estadual de Informações sobre Drogas.
11. Fomentar ações de escuta ativa e criar fóruns descentralizados itinerantes sobre políticas sobre drogas.
12. Criar o Comitê Popular da Cannabis Medicinal, com caráter consultivo e participativo na formulação de diretrizes.
13. Criar o Programa Estadual da Cannabis, firmando convênios com associações canábicas, rurais, indígenas e quilombolas.
14. Realizar encontro estadual, feira ou bienal da cannabis medicinal e industrial para debater potencial econômico.
15. Implantar e fortalecer maternidades de alto risco regionalizadas em Pernambuco.
16. Desenvolver política integrada de saúde do trabalhador, mental e ambiental (polo gesseiro, eólica, agrotóxicos).
17. Mapear a situação da vigilância ambiental por região e identificar os principais impactos de saúde.
18. Estabelecer critérios técnicos para escolha de direções de hospitais e unidades de saúde estaduais.
19. Fortalecer a Escola de Saúde Pública de Pernambuco para capacitação permanente em gestão hospitalar e regulação.
20. Retomar concursos públicos periódicos para a rede estadual de saúde contra vínculos precários.
21. Auditar rigorosamente contratos com Organizações Sociais de Saúde (OSS), divulgando metas e resultados.
22. Criar um hospital universitário vinculado ao curso de Medicina da UFPE em Caruaru, com apoio federal.
23. Construir política intersetorial saúde-educação de educação sexual, prevenção de ISTs e gravidez precoce.
24. Investir em telessaúde e regulação digital, mantendo canais de atendimento presencial para inclusão.

Economia

1. Código Estadual de Defesa do Contribuinte, Ouvidoria independente e orientação antes de penalidades.
2. Criar o Observatório Pernambucano da Reforma Tributária, com representação ampla e acompanhamento do IBS.
3. Reestruturar Sefaz e PGE com concursos públicos e sistemas de inteligência fiscal.
4. Publicar relatório anual de renúncias fiscais e condicionar incentivos a empregos dignos e sustentabilidade.
5. Lançar o Programa Pernambuco Produz para oferecer apoio contábil, jurídico e tecnológico a cooperativas e autônomos.
6. Criar o 'Nota Verde Pernambuco', bônus para compras de cooperativas, reciclagem, agricultura familiar e baixo impacto.
7. Retomar o Programa Todos com a Nota em formato digital, com sorteios e pontos por livros, cursos e produtos populares.
8. Ampliar crédito público orientado, moedas sociais e bancos comunitários de finanças solidárias nas periferias.
9. Instalar o Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária e seu fundo orçamentário permanente.
10. Utilizar as compras públicas governamentais estaduais para priorizar a agricultura familiar e a economia solidária.
11. Reestruturar a Executiva de Agricultura Familiar, IPA, PRORURAL, ITERPE, ADAGRO, CPRH e APAC.
12. Construir cisternas de consumo e de produção (calçadão/enxurrada) integradas à regularização fundiária.
13. Política permanente de apoio a feiras agroecológicas e circuitos curtos de comercialização (sem atravessadores).
14. Implantar o Programa Pernambuco Resíduo Zero com metas de redução de aterros e inclusão de catadores.
15. Criar o Fundo Estadual de Economia Circular alimentado por compensações e recursos climáticos.
16. Programa Estadual de Energia Solar Comunitária com sistemas em residências, associações e agricultura familiar.
17. Defender o bioma Caatinga frente ao avanço do agronegócio e a privatização de bens comuns.
18. Instituir fóruns e instâncias territoriais permanentes de diálogo sobre políticas rurais.
19. Interiorizar ciência, tecnologia e inovação para Zona da Mata, Agreste e Sertão.
20. Firmar o Pacto Pernambucano pelo Desenvolvimento Produtivo (Mesa Permanente com trabalhadores e empresários).

Segurança Pública

1. Implantar gestão da segurança pública orientada por dados e resultados, com metas por territórios.
2. Direcionar mais recursos orçamentários para o esclarecimento de homicídios e feminicídios via DHPPs.
3. Criar protocolos para compartilhar resultados de investigações com as equipes da PM locais.
4. Revisar currículos de formação policial inicial e continuada para crimes digitais e atendimento especializado.
5. Qualificar cargos de liderança policial em gestão de pessoas e gestão por resultados.
6. Disponibilizar armas de menor potencial ofensivo e treinamento permanente no uso qualificado da força.
7. Oferecer, no intervalo máximo de 2 anos, treinamentos de tiro e armas menos letais baseados em casos reais.
8. Fortalecer corregedorias, ouvidorias e comissões para análise de abusos ou inconformidades policiais.
9. Valorizar a carreira policial com remuneração justa e critérios objetivos de promoção e transferência.
10. Garantir que instalações policiais sejam dignas para os servidores e para o público atendido.
11. Garantir que policiais tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e modernos.
12. Ampliar a implementação de câmeras corporais portáteis para o efetivo operacional da polícia.
13. Incorporar formação contra o racismo estrutural (Estatuto da Igualdade) e contra discriminação de gênero (Maria da Penha).
14. Implementar coleta obrigatória de dados de raça/cor em todas as ocorrências e etapas policiais.
15. Fortalecer programas de liderança para mulheres e negros nas polícias de Pernambuco.
16. Fortalecer Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) junto à Polícia Federal.
17. Fortalecer o Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social para análises regionais e de divisas.
18. Identificação e rastreamento prioritário de armas de uso militar apreendidas (fuzis, etc.).
19. Fortalecer controle de arsenais públicos da polícia para evitar desvios de armas e munições.
20. Racionalizar política penitenciária: uso de tornozeleiras para casos não graves, postos de trabalho e separação.
21. Implantar patrulhamento preventivo contra roubo de celulares, mapeando áreas de maior incidência.
22. Mapear fatores urbanos que favorecem crimes (iluminação, fluxo, praças desabitadas) em cooperação municipal.
23. Cooperação com fabricantes de celular contra reuso de peças de celulares roubados.
24. Rastrear a origem de armas usadas em roubos/latrocínios para responsabilizar quem facilita.
25. Investigar sistematicamente a comercialização e o uso de simulacros de armas de fogo em roubos.
26. Cooperar com prefeituras para estímulo de lazer, praças e parques iluminados e descentralizados.
27. Criar o Sistema Estadual Integrado de Monitoramento da Violência de Gênero e Crimes Digitais.
28. Protocolos unificados para acolhimento de vítimas de crimes digitais/violência online (misoginia, LGBTfobia).
29. Ampliar e fortalecer a 'Medida Protetiva Eletrônica' do TJPE com canais digitais públicos adicionais.
30. Programas de educação digital e de combate ao machismo e discursos de ódio na rede pública e UPE.
31. Capacitar agentes de segurança para atendimento humanizado a mulheres trans e travestis vítimas de violência.
32. Expansão do atendimento 24 horas para todas as Delegacias da Mulher (DEAMs) de Pernambuco.
33. Fortalecer a Defensoria Pública (DPPE) com ampliação física e pessoal no interior.
34. Cooperação com prefeituras para padronizar atendimento municipal de mulheres vítimas (cessão de tecnologia).
35. Classificar como de alto risco qualquer violência de gênero com presença de arma de fogo.
36. Criar sistema de cruzamento de inquéritos/boletins com cadastros de CACs para apreensão preventiva de armas.
37. Priorizar mandados de prisão pendentes de violência contra mulheres.
38. Incentivar grupos reflexivos com agressores em cumprimento de penas como prevenção à reincidência.
39. Criar delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas.
40. Ampliar o Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB) para rastreio de munições e armas.
41. Investimento nos núcleos de balística das perícias para responder a técnicas como impressão 3D e adulterações.

Educação

1. Pacto estadual pela alfabetização e matemática até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
2. Sistema estadual de prevenção à evasão e abandono escolar integrado (educação, saúde e assistência).
3. Ampliar progressivamente escolas de tempo integral, priorizando bairros de vulnerabilidade.
4. Instituir Política Estadual de Apoio à Educação Infantil em colaboração com municípios.
5. Política permanente de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA), inclusive com oferta noturna e diurna.
6. Rede Estadual de Suporte à Inclusão: profissionais de apoio, Libras, Braille, telessaúde e salas multifuncionais.
7. Política específica para escolas indígenas, quilombolas e do campo (ensino bilíngue, transporte e alimentação da agricultura).
8. Plano de Valorização dos Profissionais da Educação com concursos, fim de temporários e progressão por pós-graduação.
9. Política intersetorial de saúde laboral para combater assédio, adoecimento mental e esgotamento.
10. Planos de prevenção e resposta a mudanças climáticas nas escolas (conforto térmico, cisternas, painéis solares).
11. Instituir Política Estadual de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais contra racismo nas salas.
12. Instituir Política de Promoção da Igualdade de Gênero, Diversidade e Sexualidade Integral nas escolas.
13. Diagnóstico público de unidades e obras urgentes para eliminar insalubridade de banheiros e prédios escolares.
14. Política de gestão democrática com eleição técnica de diretores associada a consultas da comunidade.
15. Atuar junto ao Governo Federal pelo financiamento público de 10% do PIB para educação.
16. Financiamento estável e autonomia para a UPE, com ampliação de cotas e cursos noturnos.

Cultura

1. Programa Cultura Todo Dia: apoio financeiro mensal permanente a grupos de cultura popular.
2. Implantar Casas das Culturas Populares nas macrorregiões do estado (RMR, Agreste, Sertão).
3. Criar editais de circulação cultural (duas edições por ano) para custeio de transporte, hospedagem e som.
4. Ampliar recursos do Funcultura com editais simplificados e menos burocráticos.
5. Garantir execução permanente dos recursos da Lei Aldir Blanc via editais territorializados.
6. Planejamento antecipado de ciclos festivos (Carnaval, São João, Natal) com prioridade a artistas estaduais.
7. Revisão dos valores de cachês pagos pelo Estado, estabelecendo prazos legais de pagamento.
8. Criar editais específicos para pequenos espaços culturais independentes do interior.
9. Implantar o programa Agentes Comunitários de Cultura (formação descentralizada em audiovisual, som, palco).
10. Proteger, recuperar e salvaguardar o patrimônio cultural material e imaterial do estado.
11. Destinar recursos específicos para executar as ações do Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura (Lei 16.991/2020).
12. Criar um sistema público integrado de informações sobre a cultura pernambucana.
13. Fortalecer economia criativa focando em atividades no interior do estado.
14. Criar a Empresa Pernambucana de Cinema para estimular o setor audiovisual local.
15. Lançar editais conjuntos com a ANCINE para produção de conteúdo focado na TV Pernambuco.
16. Fortalecer a participação popular via Conselhos de Audiovisual, Patrimônio e Política Cultural.
17. Internacionalização de linguagens artísticas com auxílio para participação em bienais e feiras do exterior.

Mobilidade Urbana

1. Instituir a Tarifa Zero nos sistemas de transporte metropolitano e intermunicipal (ônibus e metrô).
2. Revisar contratos e substituir remuneração por passageiro por custos de km rodados e frota planejada.
3. Promover redesenho completo das linhas de ônibus e metrô com base em pesquisas de origem/destino atuais.
4. Expandir faixas e corredores exclusivos para ônibus nas rodovias estaduais e vias urbanas.
5. Atuar junto ao Congresso pela PEC 25/2023 para criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM).
6. Recuperar, modernizar e expandir a malha metroviária na Região Metropolitana do Recife.
7. Recuperar e padronizar calçadas estaduais, travessias seguras e eliminação de barreiras arquitetônicas.
8. Recuperar e pavimentar estradas vicinais rurais do interior.
9. Elaborar e implantar rede cicloviária metropolitana integrada.
10. Plano Pernambuco Zero Mortes no Trânsito, com fiscalização eletrônica e prêmios para municípios.
11. Oferecer assistência técnica e financeira para municípios atualizarem planos de mobilidade urbana.
12. Instalar bicicletários públicos seguros em todos os órgãos e equipamentos públicos estaduais.
13. Criar política de incentivos fiscais para implantação de fábricas de bicicletas e equipamentos cicloviários.

Assistência Social

1. Implementar a Renda Básica Estadual progressiva para combater a insegurança alimentar grave.
2. Fortalecer e ampliar financiamento contínuo do SUAS com diagnósticos socioterritoriais.
3. Concursos periódicos, carreira estruturada, fim de temporários e equiparação salarial no SUAS.
4. Programa permanente de educação do SUAS e condições dignas de trabalho em CRAS/CREAS.
5. Política de saúde mental e segurança de equipes atuando em territórios de violência.
6. Democratizar a gestão com conselhos, conferências e fóruns de trabalhadores (ex: FETSUAS).
7. Políticas integradas para população de rua: documentação, espaços de proteção térmica e hidratação.
8. Ampliar cozinhas comunitárias (refeições saudáveis gratuitas) e restaurantes populares.

Moradia, Terra e Teto

1. Programa Estadual de Habitação Popular: reuso de imóveis públicos vazios e melhorias em residências precárias.
2. Programa de Urbanização e Permanência em Assentamentos: saneamento, drenagem e assistência técnica gratuita.
3. Política estadual de apoio à criação e proteção de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
4. Programa Estadual de Regularização Fundiária Popular (titulação associada a urbanização e saneamento).
5. Garantir permanência em áreas de risco e APPs, priorizando soluções de adaptação, REURB e mitigação de encostas.
6. Subsecretaria de Conflitos Fundiários e Prevenção de Despejos: mediação obrigatória e indenização pelo valor social da posse.

Meio Ambiente

1. Política Estadual de Justiça Climática e Adaptação: elaboração do Plano Estadual de adaptação climática.
2. Programa Pernambuco Resiliente: drenagem, contenção de encostas, parques climáticos e jardins de chuva.
3. Política Estadual das Águas: acesso universal à água, saneamento e recuperação de bacias e nascentes.
4. Programa Rio Tejipió Vivo focado na despoluição, drenagem e recuperação de matas ciliares do rio.
5. Política Estadual de Conservação da Biodiversidade: proteção de Caatinga, Mata Atlântica e manguezais.
6. Programa de Proteção e Desenvolvimento Sustentável da APA Aldeia-Beberibe: agroecologia, ecoturismo e floresta de pé.
7. Programa de Transição Ecológica Justa: baixo carbono com respeito a modos tradicionais.
8. Política Estadual Pernambuco Resíduo Zero: coleta seletiva, remuneração de catadores e aterro mínimo.
9. Política Estadual de Educação Ambiental e Participação Popular, produzindo dados socioambientais abertos.

Comunicação Pública

1. Simplificar a linguagem dos editais estaduais para reduzir a burocracia e ampliar acessos.
2. Criar editais específicos e linhas de recursos públicos para comunicação popular e de periferias.
3. Realizar concurso público para provimento de cargos na Empresa Pernambucana de Comunicação (EPC).
4. Instituir chamamentos públicos regulares para composição de grades de programação da EPC.
5. Fortalecer a infraestrutura física e digital da EPC.
6. Modernizar a TV Pernambuco, desenvolvendo plataformas digitais e aplicativos de streaming gratuitos.
7. Inclusão da disciplina de educação midiática na rede estadual de ensino de Pernambuco.
8. Criação de núcleos de comunicação comunitária equipados com estúdios nos territórios populares.
9. Destinar metade (50%) dos recursos de publicidade institucional a mídias populares, independentes e locais.

Ciência e Tecnologia

1. Expandir o ecossistema tecnológico (polos e centros de inovação) para o interior do estado.
2. Banir terminantemente o uso de reconhecimento facial na segurança pública em Pernambuco.
3. Revisar e simplificar os serviços digitais estaduais, reduzindo a complexidade de canais digitais.
4. Garantir acessibilidade digital total em canais estaduais públicos para pessoas de baixo letramento.
5. Garantir transparência pública integral sobre os algoritmos e tecnologias de dados usadas pelo poder público.
6. Subordinar a inovação tecnológica estadual a critérios sociais, ecológicos e democráticos.
7. Construir política de cidadania digital para letramento sobre proteção de dados e cibersegurança.
8. Universalizar a cobertura de internet de alta velocidade, segura e acessível.
9. Promover acesso a ferramentas digitais, crédito e infraestrutura técnica para pequenos empreendimentos.
10. Construir governança de dados pautada pela soberania digital, ciência aberta e software livre.
11. Mecanismos de consulta pública e debates territoriais sobre grandes obras de tecnologia e energia.
12. Fortalecer a fiscalização ambiental de projetos energéticos e data centers de grande consumo.
13. Incentivar modelos tecnológicos de baixo carbono, descentralizados e comunitários.
14. Instituir o Plano Estadual de Inclusão de Mulheres e População LGBTQIA+ na Tecnologia.
15. Garantir incentivos fiscais e critérios de contratação com metas de diversidade de gênero e trans no setor de TI.
16. Ampliar parcerias estaduais com Porto Digital, UPE e institutos para programas de primeiro emprego a excluídos.

Comunidades tradicionais

1. Criar a Secretaria de Articulação de Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas e Indígenas.
2. Garantir e acelerar a regularização fundiária e indenização de terras quilombolas pelo ITERPE.
3. Atuar junto ao Governo Federal (FUNAI/União) para acelerar a demarcação e homologação indígena.
4. Implantar cozinhas comunitárias nos territórios quilombolas para segurança alimentar.
5. Construir escolas quilombolas estaduais adequadas com infraestrutura escolar completa.
6. Garantir escolas adequadas nos territórios indígenas com ensino bilíngue/intercultural e transporte.
7. Criar o cargo de Professor Quilombola no estado de Pernambuco, com concurso público específico.
8. Ampliar formação e concursos para professores indígenas, priorizando membros da própria comunidade.
9. Garantir infraestrutura rodoviária e de estradas vicinais de acesso físico aos territórios quilombolas.
10. Garantir acesso a água potável via construção de poços, cisternas e adutoras simplificadas.
11. Garantir o saneamento básico com implantação de infraestrutura sanitária adequada.
12. Instituir de forma permanente o Plano Estadual para as Comunidades Quilombolas.

Políticas das Mulheres

1. Criar centros regionais de atendimento à mulher (saúde mental, social e apoio jurídico) em todo o estado.
2. Ampliar e reformar a infraestrutura física de Casas Abrigo estaduais.
3. Implantar modalidades de acolhimento temporário emergencial de mulheres vítimas de agressões.
4. Criar fluxos padronizados de identificação e atendimento a mulheres em situação de violência em escolas/hospitais.
5. Programas escolares contra machismo, preconceito de gênero e discursos misóginos na rede estadual.
6. Implantar Núcleos de Estudos de Gênero nas escolas estaduais com equipes multiprofissionais dedicadas.
7. Criar núcleos de estudos étnico-raciais focados no acolhimento de alunas negras, indígenas e quilombolas.
8. Criar o Observatório Estadual de Violência Digital contra Mulheres.
9. Incluir a segurança das mulheres (assédio, superlotação) no planejamento operacional de ônibus e metrô.
10. Garantir iluminação focada em rotas de segurança femininas (paradas de ônibus, áreas escolares).
11. Expandir a oferta de creches públicas estaduais (periferias e rurais) para autonomia de mães.
12. Estruturar serviços públicos de cuidado de idosos e dependentes para reduzir sobrecarga de mulheres.
13. Programas de emprego específicos para mulheres negras, rurais, periféricas e trans.
14. Criar linhas de microcrédito orientado e assistência contábil para pequenos negócios de mulheres.
15. Apoiar mulheres vinculadas à agricultura familiar com compras governamentais, crédito e extensão rural.
16. Fortalecer cooperativas e indústrias de beneficiamento de alimentos lideradas por mulheres.
17. Assegurar o acesso à informação e saúde integral reprodutiva e métodos contraceptivos no SUS.
18. Garantir o direito ao aborto legal com pleno atendimento no SUS estadual.
19. Descentralizar e instalar o serviço de aborto previsto em lei nos hospitais regionais de Pernambuco.
20. Criar política estadual de enfrentamento à violência obstétrica em maternidades estaduais.
21. Ampliar e descentralizar distribuição gratuita de métodos contraceptivos em escolas públicas.
22. Fortalecer hospitais de referência para gestação de alto risco no interior do estado.
23. Reduzir filas para cirurgias de laqueadura, priorizando procedimentos menos invasivos (laparoscopia).
24. Garantir saúde integral das mulheres que abranja além do pré-natal (doenças crônicas, climatério).
25. Política de saúde mental de adolescentes focado nas pressões estéticas e violência de gênero online.
26. Ampliar rede de diagnóstico e terapia de autismo (TEA) descentralizada nas regiões do estado.
27. Criar política de cotas para pessoas trans e travestis na Universidade de Pernambuco (UPE).
28. Políticas voltadas a mulheres e gestantes em situação de rua, com busca ativa e abrigos adaptados.
29. Critérios prioritários de seleção de mulheres chefes de família nos programas de habitação popular.
30. Garantir acessibilidade comunicacional e física em toda a rede de acolhimento às mulheres estaduais.

População LGBTQIAPN+

1. Ampliar e interiorizar rede de ambulatórios de saúde integral LGBTQIAP+ pelo SUS.
2. Formar e conscientizar os agentes de segurança pública sobre direitos e combate à homofobia.
3. Formação continuada de docentes sobre LGBTQIAP+fobia e suporte a estudantes vulneráveis.
4. Estabelecer cotas trans em concursos públicos, estágios e ingresso na Universidade de Pernambuco.
5. Expandir rede de abrigos estaduais focados na proteção de LGBTs expulsos de casa.
6. Programas de prevenção a ISTs e de saúde mental para trans em situação de prostituição.
7. Lançar editais e benefícios de incentivo fiscal focados em arte e memória cultural LGBTQIAP+.
8. Campanhas estaduais de respeito e combate à transfobia e ao transfeminicídio nos meios de comunicação.
9. Campanhas de educação sexual integradas focando no combate sistemático à homofobia nas escolas.

Criança e adolescente

1. Assegurar financiamento permanente para as políticas de promoção e defesa de direitos infantojuvenis.
2. Criar a Secretaria Executiva da Primeira Infância.
3. Criar a Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para balizar planos municipais.
4. Fortalecer Conselho Estadual de Defesa da Criança (CEDCA) convocando quadros qualificados do governo.
5. Monitorar e avaliar regularmente os planos temáticos contra a violência sexual e maus-tratos.
6. Interiorizar as delegacias especializadas de proteção à criança e ao adolescente (DPCA).
7. Criar canais permanentes de escuta e participação de crianças sobre as políticas públicas do estado.
8. Ampliar dotação orçamentária do Fundo Estadual da Criança com editais regulares para projetos de ONGs.
9. Reestruturar unidades da FUNASE garantindo condições dignas de alojamento (colchões, ventilação).
10. Criar benefício de transferência de renda para meninas sobreviventes de exploração sexual.
11. Garantir cofinanciamento regular municipal de medidas socioeducativas em meio aberto (PSC/LA).
12. Instituir programa de acompanhamento posterior ao cumprimento de medidas socioeducativas.
13. Implantar política de redução de danos para dependência em unidades de internação ou meio aberto.
14. Incluir monitoramento e fiscalização de exploração de trabalho infantil em redes sociais e plataformas digitais.
15. Garantir financiamento perene para o Núcleo de Acolhimento Provisório e Emergencial (NAP).
16. Apoiar financeiramente e cofinanciar municípios que executam o Programa Família Acolhedora.
17. Realizar campanhas estaduais periódicas de captação de famílias para o acolhimento temporário.
18. Desenvolver estratégias de proteção e canais de segurança para conselheiros tutelares sob ameaça.
19. Criar auxílio ou benefício específico para órfãos de conselheiros tutelares assassinados em serviço.
20. Protocolo unificado para identificar casamentos ou uniões precoces em escolas e CRAS.
21. Catalogar dados de uniões precoces nos sistemas de saúde, educação e segurança pública.
22. Sistema de informações unificado sobre infância, reunindo estatísticas de homicídios, EJA, trabalho.
23. Protocolos rígidos obrigatórios para atuação policial em abordagem de crianças e adolescentes.
24. Canais seguros e independentes para recebimento de denúncias de violência policial contra crianças.