CCLJ aprova novo empréstimo de R$ 1,93 bilhão para gestão Raquel Lyra

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na manhã desta quarta (04), um novo empréstimo para a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD). A reunião começou atrasada por falta de quórum.

Depois de pedir vistas na análise do projeto na semana passada, o relator da matéria, deputado Diogo Moraes (PSB), votou favoravelmente à concessão da operação de crédito, que soma R$ 1,93 bilhão. O pedido foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei 4317/2026 autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo de R$ 1,93 bilhão junto a instituições financeiras nacionais.

A proposição foi enviada em regime de urgência e estava na ordem do dia para votação em plenário na semana passada, mas só recebeu a análise da CCJ nesta manhã. Agora, o texto segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT), presidida pelo governista Antônio Coelho. Só depois de passar pela CFOT, a proposta poderá ser analisada em plenário.

Ao justificar o pedido de vistas, Diogo Moraes explicou que o projeto original não detalhava em quais ações e programas os recursos seriam aplicados. Segundo o relator, a dúvida foi esclarecida em conversa com a Secretaria de Planejamento do Estado.

"Nós pedimos a retirada de pauta da concessão porque o projeto não detalhava em quais ações e programas seriam investidos esses dois bilhões. Entramos em contato com a Secretaria de Planejamento do Estado e conversamos longamente, explicando o que seria esse valor para os projetos existentes do governo do Estado, tais como recursos hídricos, estradas, manutenção, reformas de hospitais, construção de escolas, enfim, os programas e ações que o governo do Estado tem em curso", afirmou o relator.

Segundo o PL, caso as operações não contem com a garantia da União, o Estado poderá oferecer como garantia parte da arrecadação do ICMS e dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A proposição também prevê a reserva de recursos no orçamento estadual para o pagamento das parcelas e dos encargos financeiros da dívida.