Câmara do Recife rejeita voto de aplausos para UFPE sobre curso de medicina para assentados

Na manhã desta segunda-feira (06), a Câmara Municipal do Recife iniciou os trabalhos da semana rejeitando um requerimento da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL). O texto pedia voto de aplausos para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) por oferecer uma turma especial do curso de medicina para assentados e quilombolas.

A rejeição ocorreu após o vereador Eduardo Moura (Novo) solicitar que o requerimento ocorresse por votação nominal em vez de não-manifestação.

Nesse formato tradicional, o voto é por consenso e apenas quem for contrário se manifesta. Na decisão dos políticos, a maioria foi contrária ao requerimento com 15 votos contra e 10 a favor, através de uma mobilização da oposição.

Justificaram o voto contrário Gilson Machado Filho (PL), Eduardo Moura (Novo), Thiago Medina (PL) e Luiz Eustáquio (PSB).

Debate sobre privilégios e formação médica

Durante a sessão, os parlamentares contrários à homenagem criticaram os critérios de seleção da turma. Gilson Machado Filho (PL) classificou a iniciativa como um "absurdo" para quem se dedica anos aos estudos e cursinhos. "Não é porque você estudou mais ou tirou as melhores notas que você vai ser aceito, mas sim por integrar um grupo que invade terras. Essa turma já foi barrada", afirmou o vereador.

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Eduardo Moura (Novo) parabenizou o vereador Tadeu Calheiros (MDB) por ter ido a Brasília para tentar barrar o projeto. O parlamentar defendeu que a medicina exige uma preparação escolar rigorosa desde a base. "Um médico é uma profissão que é literalmente para poucos e muito bons. Que bom que negamos esse requerimento", disse Moura.

Na mesma linha, Thiago Medina (PL) argumentou que o voto de aplauso deveria ser direcionado aos desembargadores que suspenderam o curso. O vereador criticou o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, alegando que a iniciativa teria motivações eleitorais. "O curso não demandava Enem. Qual era o pré-requisito? Invada uma terra, faz uma redação e você vai virar o futuro médico do Brasil", questionou Medina.

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Da base de João Campos, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) comparou a reserva de vagas à antiga "Lei do Boi", de 1968, que beneficiava filhos de fazendeiros. "Eu votei contrário porque entendi que privilégio não deve ser dado para nenhum tipo de categoria. Da mesma forma que sou contra a lei que dava privilégio a quem era latifundiário, sou contra essa turma", justificou.

O impasse judicial do Pronera

A turma de Medicina em questão é uma iniciativa do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronera), em parceria com o Incra e a UFPE. O projeto previa 80 vagas no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, financiadas com R$ 18,6 milhões do governo federal. Diferente do sistema tradicional do Sisu, a seleção ocorreu por meio de prova presencial e análise de histórico escolar, restrita a beneficiários da reforma agrária e quilombolas.

Desde o lançamento do edital em setembro de 2025, o curso enfrentou resistência de entidades como o Cremepe e o Simepe, que alegam quebra de isonomia. Após diversas idas e vindas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o curso chegou a ter aulas iniciadas em dezembro de 2025.

Uma nova decisão da Justiça Federal em março de 2026 suspendeu as atividades. A UFPE e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda recorrem para tentar manter as aulas.

Após esse processo de votação e justificativas, o vereador Samuel Salazar (MDB) solicitou a inversão da pauta para discutir a aprovação do reajuste salarial dos servidores.