Câmara do Recife rejeita projeto que assegurava intervalos religiosos em escolas

A Câmara Municipal do Recife rejeitou, por 13 votos a 12, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 61/2025, que previa a autorização para a realização de intervalos religiosos em escolas públicas e privadas da capital.

A proposta, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), reacendeu o debate sobre manifestações religiosas no ambiente escolar e gerou reações da oposição após o resultado apertado da votação.

O texto visava garantir aos estudantes o direito de se reunirem, de forma voluntária, durante os intervalos escolares, para orações, leitura de textos sagrados e outras práticas ligadas à fé.

O projeto também constava a possibilidade de que as instituições pudessem declarar sua confissão religiosa, desde que garantida a liberdade de participação dos alunos.

A proposta chegou a plenário sem passar pelas comissões temáticas da Casa, sendo incluída na ordem do dia com base no artigo 32 da Lei Orgânica do Recife, que permite a tramitação direta para votação após dois meses de protocolo.

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Durante a discussão em plenário, Medina defendeu a medida argumentando que o projeto assegura o direito à manifestação religiosa, individual ou coletiva, nas dependências escolares.

Segundo o parlamentar, o “intervalo religioso” representa um espaço legítimo para o exercício da fé dos estudantes, sem obrigatoriedade.

“O que estamos garantindo é a liberdade de expressão religiosa no ambiente escolar, algo que já é previsto na Constituição”, declarou Medina, lembrando que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) chegou a instaurar um procedimento administrativo, em 2024, para apurar a realização desses encontros em escolas públicas da rede estadual.

Os vereadores da Oposição focaram em apresentar manifestações de apoio ao projeto.

Após a rejeição da pauta, o líder do bloco de oposição, Felipe Alecrim (Novo), chamou de “retrocesso”.

“Não estamos criando um privilégio, estamos protegendo um direito. O que está em jogo aqui é a liberdade de expressão da fé em um ambiente que precisa acolher a diversidade, inclusive religiosa”, afirmou na tribuna.

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Outros parlamentares, como Gilson Machado Filho (PL), Eduardo Moura (PL) e Alef Collins (PP), também defenderam a aprovação. Para eles, o projeto não impunha práticas religiosas, mas apenas garantia espaço para quem optasse por exercer sua fé durante o horário de intervalo.

Contrários à proposta, vereadores como Carlos Muniz (PSB) e Luiz Eustáquio (PSB) expressaram preocupação com a politização do tema e os possíveis conflitos no ambiente escolar.

“Essas matérias costumam desandar para uma discussão entre o bem e o mal, o que é muito negativo”, afirmou Muniz.

Já Eustáquio, embora tenha reconhecido o mérito da matéria, criticou o uso político da pauta: “Essa Constituição não foi feita só pela esquerda, nem só pela direita. Foi feita por todos, e ela já assegura a liberdade religiosa”.

A derrota do projeto foi lamentada pelos apoiadores, que apontaram uma desconexão entre a decisão da Casa e o posicionamento recente do MPPE.

No dia 12 de março, o órgão afirmou que não criaria obstáculos à realização de reuniões religiosas nas escolas, desde que não houvesse imposição e que as direções escolares regulamentassem os encontros.