Aumento de emendas é aprovado na CCJ a contragosto dos governistas, plenário da Alepe vota transparência

Após confusões sobre a votação do aumento percentual nos recursos das emendas parlamentares, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), será votará nesta terça-feira (18) apenas o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2025, que cria regras de transparência para a execução das emendas parlamentares.

Apesar disso, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou pela manhã, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o teto desses recursos para 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) a partir de 2027.

Inicialmente, houve confusão nos bastidores sobre a pauta do Plenário, com a expectativa de que o aumento das emendas fosse votado já na sessão da tarde.

No entanto, a Ordem do Dia confirmou que a matéria em debate no plenário seria a regulamentação da transparência nas emendas, uma exigência alinhada com a decisão do STF para destravar os pagamentos.

Apesar de evitar o tema no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC que aumenta o percentual impositivo, mas com votos contrários da base do governo.

O deputado João Paulo (PT), por exemplo, votou contra, argumentando que a elevação afetará o planejamento orçamentário do Estado, mesmo entrando em vigor apenas no próximo mandato.

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O relator da matéria na CCLJ, deputado Diogo Moraes (PSDB), defendeu a proposta citando o princípio da "simetria" com o Congresso Nacional. "A PEC vem fixando o limite de 1,55% da RCL e os critérios são um avanço. Todas as assembleias legislativas do País estão se adequando", afirmou.

O presidente da comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), falou que a mudança segue a interpretação da Procuradoria da Alepe e que o acordo anterior de escalonamento (para chegar a 1,2% em 2028) deixou de existir.

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Para 2026, o percentual permanece em 0,9% da RCL (cerca de R$ 394 milhões). A PEC agora segue para as comissões de Finanças e Administração antes de ir a Plenário.