Às vésperas do segundo turno presidencial, Senado Federal aprova fim da escala 6x1

Após meses de muita polêmica e pressão de parlamentares favoráveis ao fim da escala 6x1, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da carga horária semanal do trabalhador. 

A PEC foi aprovada com 75 votos favoráveis nas duas votações. Somente o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra; Sérgio Moro (PL-PR), recém-eleito governador, não votou. Eram necessários apoios de 49 dos 81 parlamentares.

A votação em dois turnos ocorreu após apresentação de requerimento para a adoção de calendário especial de tramitação da PEC.

O documento foi articulado pela líder do governo Lula Teresa Leitão e contou com o apoio de nove partidos e três blocos, totalizando 56 senadoras e senadores representados, número superior ao exigido.

“Nós estamos aqui para fincarmos um marco na história dos direitos trabalhistas brasileiros e dizer, com todas as letras, que desenvolvimento não pode significar exaustão e que trabalho digno precisa caminhar ao lado de uma vida digna”, afirmou a senadora, em informe ao site Jamildo.com.

Em maio, a iniciativa já havia sido aprovada na Câmara Federal, com 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. A PEC 221/19 prevê uma jornada máxima de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.

Segundo o texto aprovado, 60 dias depois da promulgação da nova emenda constitucional, o limite semanal de trabalho no país cairá para 42 horas, já com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, de preferência, o domingo.

Após um ano, o teto semanal de trabalho no Brasil ficará definitivamente em 40 horas.

Segundo os dados do Ministério do Trabalho, aproximadamente de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada atuam na escala 6x1. 

Os principais setores envolvidos são o de comércio e serviço, que em sua ampla maioria, funcionam atualmente no regime de seis dias trabalhados durante a semana.

Antes da votação, senadores de diversos partidos utilizaram a tribuna do Senado Federal para defender a proposta, o que estendeu o horário da votação. 

A transição será gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada passa a 42 horas semanais, com adoção da escala 5x2; após mais 12 meses, o limite chega a 40 horas.

Bandeira de campanha

O fim da escala 6x1 foi uma das principais bandeiras de campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Há vários meses, nomes ligados à esquerda e o próprio presidente se colocam como defensores da redução de carga horária, como uma forma de defender a classe trabalhadora. Esta foi uma das principais apostas do núcleo de campanha de Lula. 

Flávio e a mudança de posição

Inicialmente, o também candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), era favorável à proposta 12/2026, que prevê a possibilidade de contratação por hora trabalhada. 

Com a aproximação do segundo turno, Flávio anunciou que votaria a favor do fim da escala 6x1 logo após fazer uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, em diálogo com empresários, Flávio teria sinalizado que vai fazer revisões no texto aprovado, caso seja eleito presidente.

O dia também foi marcado pela conclusão, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da votação da PEC da Segurança Pública, outra pauta prioritária do governo, que segue agora para análise do Plenário do Senado.