Após TRE pedir remoção de vídeos contra Feitosa, TJPE nega pedido de urgência

Após o Tribunal Superior Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) conceder uma medida limitar para o deputado estadual Alberto Feitosa (PL) sobre críticas de Gabriel Asafe (Partido Missão) contra ele, o Tribunal Superior de Justiça (TJPE) negou o pedido de urgência da mesma solicitação.

Ainda na quarta-feira, 15 de abril, o Juiz de Direito do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital indeferiu o pedido de urgência de Alberto Feitosa sobre a publicação de Gabriel Asafe. 

O TJPE entendeu que não encontrou os requisitos necessários para que o pedido tramitasse em urgência, como entendeu o TRE. É importante citar que a decisão não avalia o mérito da solicitação de Alberto Feitosa sobre a remoção, mas sim de que não há urgência. 

"[...] mormente em razão de serem publicações de cunho intrinsecamente político, relativo à atuação parlamentar do autor, não tendo sido demonstrada a ocorrência de acusações criminosas cuja gravidade justifique a urgência da medida", cita a decisão do TJPE sobre o caso. 

A Justiça Estadual definiu que situações sobre casos que alegam fake news precisam de uma avaliação complexa para evitar que ocorra uma censura de oposições-partidárias. 

Decisão do TRE sobre o caso

Na quinta-feira passada (16), o TRE publicou em seu Diário de Justiça uma decisão favorável ao pedido de liminar de Feitosa contra Asafe, do Movimento Brasil Livre (MBL). A ação do juiz Luiz Gustavo Mendonça de Araújo também ocorreu no dia 15 de abril. 

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O relator do caso identificou elementos de propaganda eleitoral antecipada negativa com supostas intenções eleitorais e violações das regras de uso da inteligência artificial. 

Apesar de negar o pedido para identificar os responsáveis pelas contas, o TRE solicitou que a Meta retirasse os três vídeos apontados na ação apresentada por Feitosa e o armazenamento dos metadados e registros técnicos das publicações para utilização como prova no restante do julgamento. 

Posição do partido Missão

Com a decisão da Justiça Eleitoral, o Jamildo.com procurou um dos líderes do partido Missão em Pernambuco e pré-candidato a governador pela legenda, Renan Hallais. Hallais negou o entendimento de que o vídeo fizesse campanha antecipada e afirmou que continuariam criticando figuras públicas da política. 

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Feitosa entrou na Justiça contra o Partido Missão após Gabriel Asafe chamá-lo de "esquerdista disfarçado" por supostas ações conjuntas ao PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Asafe deve concorrer na eleição de 2026 para deputado estadual. 

Divergências nos entendimentos dentro do Judiciário

Sobre a divergência de entendimentos entre os diferentes órgãos do Judiciário, o Jamildo.com procurou a assessoria do TRE para saber se a ação do TJPE teria alguma influência nas ações da Justiça Eleitoral. Quando houver um retorno essa matéria será atualizada.