Cynara Maíra | Publicado em 15/04/2026, às 12h42 - Atualizado às 13h49
O deputado estadual Antonio Coelho (União Brasil) defendeu, nesta quarta-feira (15), a necessidade de dois turnos de votação para o projeto de remanejamento orçamentário da gestão Raquel Lyra (PSD).
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o parlamentar manteve a tese de que o PLO 3.694/2026 precisa de uma tramitação mais longa no Plenário, mas direcionando um posicionamento que facilite mudanças no plenário, de maioria governista. O tema é sobre o limite de remanejamento de 10% para 20%, que vive uma queda de braço na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A lógica de Coelho ocorre após a migração de seu grupo político para a base governista, fruto da aliança entre seu irmão, o ex-prefeito Miguel Coelho, e a governadora.
Antonio Coelho reafirmou que o projeto compete de forma exclusiva à Comissão de Finanças, mas ressaltou que o regimento interno não permite a aplicação automática do turno único de votação, típico da LOA original.
Segundo o parlamentar, o projeto de remanejamento apenas propõe alterações no corpo textual da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. “Não se trata, portanto, de um projeto de lei orçamentária propriamente dito”, pontuou o presidente do colegiado durante a reunião desta manhã.
A declaração respondeu a uma questão de ordem formulada pelo deputado Joãozinho Tenório (PRD).
O parlamentar governista solicitou esclarecimentos sobre a decisão de janeiro que aplicou o regime especial de tramitação ao projeto. Tenório argumentou que o regimento interno prevê tramitação especial apenas para a LOA original, e não para leis que pretendem alterá-la. Antonio Coelho concordou com a distinção técnica e afirmou que a aplicação de restrições de turno único seria uma ampliação indevida da norma regimental.
Para embasar a decisão, Antonio Coelho citou projetos semelhantes aprovados entre 2022 e 2025 que também tramitaram em dois turnos. O deputado mencionou que propostas de abertura de créditos suplementares e alterações diretas em LOAs anteriores seguiram esse modelo.
O objetivo da manutenção do rito alongado, segundo ele, seria garantir subsídios para que o Plenário delibere com segurança jurídica. A postura de Antonio sobre as duas votações garantiria mais espaço para os governistas, já que Raquel tem maioria no plenário, apesar da vantagem da oposição na Comissão de Finanças.
O debate na comissão também registrou críticas do deputado Alberto Feitosa (PL).
O parlamentar questionou a mudança de entendimento sobre o rito orçamentário e advertiu sobre o risco de fragilizar as competências do colegiado. “Não podemos destruir com os pés o que a gente construiu com as mãos”, afirmou Feitosa. Ele lembrou que o parecer da Procuradoria Geral da Alepe, que definiu o rito exclusivo de Finanças, foi acatado por unanimidade no início do ano.
Feitosa defendeu que seguir o rito ordinário, com apreciação por outras comissões ou votações em dois turnos sem a rigidez da LOA, daria ao Executivo a opção de fugir do rigoroso controle orçamentário. O deputado do PL frisou que a regra foi estabelecida de comum acordo e que alterá-la agora para atender "vontades momentâneas" seria um erro estratégico da Casa Legislativa.
A deputada Débora Almeida (PSD) também participou do debate e afirmou que o mandado de segurança que ingressou na Justiça busca garantir que as regras da Casa sejam seguidas de forma clara.
Almeida concordou com o parecer de Antonio Coelho sobre a necessidade de o Plenário participar ativamente da decisão, em dois turnos, por se tratar de uma lei ordinária. O deputado Diogo Moraes (PSB) considerou a discussão inócua e afirmou que a definição final do rito cabe à Mesa Diretora e ao presidente Álvaro Porto (MDB), que atua junto à oposição.