Gestão Lupércio culpa Jacilda Urquiza por herança de precatórios milionários

Nesta quinta-feira, o Blog do Jamildo revelou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação na Justiça do Estado (TJPE), na terça-feira, contra o município de Olinda, para obrigar o prefeito Lupércio a pagar precatórios (dívidas com credores da cidade) vencidos desde 2023. O TJPE já publicou portaria informando a abertura do processo administrativo, assinado pelo juiz assessor especial da Presidência e coordenador geral dos precatórios, José Henrique Coelho Dias da Silva.

A instauração do processo administrativo ocorreu com a publicação da Portaria número 010/2024- CGP.

.Após a divulgação da ação pela coluna eletrônica, a gestão de Olinda divulgou uma nota oficial para explicar a situação e culpou gestões passadas. Na comunicação oficial, a assessoria de Olinda informa que a empresa Friedheim Investimentos Imobiliários Ltda, o precatório mencionado na ação judicial, agora corrigido para em torno de R$ 18 milhões, é o maior precatório dos últimos 30 anos do município.

Veja abaixo a nota oficial na íntegra:

"A Prefeitura de Olinda esclarece que não houve nenhum sequestro de contas do município. As finanças da cidade estão regulares, e não recebemos qualquer tipo de aviso deste tipo de processo administrativo.

Especificamente, o precatório mencionado na ação judicial, relativo à empresa Friedheim Investimentos Imobiliários Ltda., trata-se de uma dívida vencida em 1996, ainda na gestão da ex-prefeita Jacilda Urquisa.

A mesma era, na época, de aproximadamente R$ 2,7 milhões. O valor, agora corrigido para em torno de R$ 18 milhões, tornou-se precatório em 2022. Neste volume, a dívida é o maior precatório dos últimos 30 anos do município de Olinda.

Por isso, é importante frisar que a atual administração não constituiu essas dívidas. Também vale destacar os valores deixados pelos governos anteriores já estiveram próximo ao montante de R$ 90 milhões em precatórios. Porém, nos mais de sete anos e meio da atual gestão, foram pagos mais de R$ 50 milhões referentes a precatórios.

Assim, desde o início da atual administração, estamos trabalhando diligentemente para sanar essas dívidas, que agora estão parceladas, conforme permitido pela legislação Constitucional, e cumprindo rigorosamente com os pagamentos devidos.

Mesmo tendo sido dívidas criadas por gestões passadas, estamos empenhados em resolver as pendências financeiras deixadas, assegurando a regularidade dos pagamentos e o cumprimento das obrigações do município. Continuamos comprometidos com a transparência e a responsabilidade fiscal, garantindo que Olinda prospere com contas em dia e finanças equilibradas".