Plantão Jamildo.com | Publicado em 27/04/2025, às 13h41
O conselheiro Harlan Gadelha Filho apresentou requerimento ao Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC) solicitando a abertura do processo de tombamento ex officio do acervo documental do Departamento de Ordem Política e Social de Pernambuco (DOPS/PE).
"São milhares de fichas, fotografias, relatórios e documentos correlatos, à mercê da sorte, atualmente passíveis de extravio ou deterioração", afirma o conselheiro Harlan Gadelha Filho no pedido.
O pedido fundamenta-se nos artigos 2º da Lei nº 7.970/1979 e 4º do Decreto nº 6.239/1980, que atribuem ao Conselho a competência para iniciar processos de tombamento por iniciativa própria. No documento, o conselheiro destaca que o acervo, sob a guarda do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, está em risco de deterioração devido ao seu estado de conservação.
O material, composto por fichas, fotografias, relatórios e outros documentos, reúne registros históricos desde a década de 1930 até o período posterior à Anistia Política de 1979. A proposta ressalta a importância da proteção dos documentos para garantir a preservação da memória política do Estado e menciona precedente recente, o tombamento do acervo da Comissão da Verdade Dom Hélder Câmara, ocorrido em 2022.
O requerimento também solicita a comunicação formal ao diretor do Arquivo Público Estadual para adoção de medidas de proteção imediata do acervo.
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