Jamildo Melo | Publicado em 09/11/2026, às 09h20
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu recurso e afastou o débito por suposto superfaturamento atribuído a um empresário que forneceu bolos confeitados para a Prefeitura de Casinhas.
Ao modificar o entendimento anterior, o órgão de controle reconheceu as particularidades do bolo de noiva pernambucano e considerou inadequada a comparação de seus custos com produtos comuns de panificação.
Na decisão anterior, o TCE havia apontado um suposto dano ao erário de R$ 125.423,61 em contratações realizadas entre 2022 e 2024.
Os valores pagos por quilo variaram entre R$ 195 e R$ 220. A média de mercado utilizada pela auditoria como referência era de R$ 63,96 por quilo.
O relator do recurso, conselheiro Eduardo Lyra Porto, acolheu os argumentos da defesa sobre as características do produto.
“A decisão contestada interpretou erroneamente o bolo de noiva pernambucano como um bolo comum, enquanto o recorrente destaca que é um produto sofisticado e artesanal, com ingredientes e valor cultural específicos, diferindo dos bolos comuns”, afirmou.
Segundo o voto, a auditoria incorreu em falha metodológica ao comparar a receita tradicional com bolos genéricos de supermercados e padarias.
O bolo de noiva pernambucano leva massa escura, frutas cristalizadas, ameixas e passas embebidas em vinho, características consideradas relevantes para a avaliação do preço.
O relator também acolheu o argumento de que o setor costuma calcular o quilo a partir da base inicial da massa.
Conforme a tese aceita no julgamento, esse peso pode triplicar com a adição de recheios, caldas e coberturas de glacê ou pasta americana, tornando os valores compatíveis com os padrões artesanais.
“A pesquisa de preços da auditoria comparou erroneamente o bolo de noiva com produtos genéricos de padarias ou supermercados, comprometendo a conclusão de superfaturamento”, registrou o relator.
Por unanimidade, o TCE deu provimento ao recurso e cancelou o débito atribuído ao fornecedor.
A decisão considerou a comprovação da entrega das mercadorias, a regularidade fiscal e a ausência de indícios de má-fé ou de dano concreto comprovado.
No julgamento, prevaleceu o entendimento de que a avaliação de sobrepreço deve utilizar referências compatíveis com as particularidades de cada produto contratado pela administração pública.