Redação Jamildo.com | Publicado em 23/02/2026, às 18h10 - Atualizado às 22h10
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, integrou o grupo de presidentes de seccionais que assinou o ofício encaminhado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, solicita a conclusão de investigações de natureza expansiva e duração indefinida, com destaque para o Inquérito nº 4.781.
No texto enviado ao tribunal, a entidade manifesta preocupação institucional com a manutenção de procedimentos investigatórios que se prolongam no tempo. Embora reconheça o papel do STF na proteção da ordem constitucional, a OAB argumenta que inquéritos instaurados em contextos excepcionais devem observar os limites constitucionais.
A Ordem defende que a preservação do Estado Democrático de Direito exige o respeito ao devido processo legal e ao contraditório.
A mobilização nacional da advocacia também reforça a necessidade de proteção às prerrogativas da profissão e às garantias da atividade jornalística. Segundo a OAB, o sigilo profissional e a previsibilidade dos ritos judiciais são pilares que não podem ser flexibilizados, mesmo em investigações complexas.
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, afirmou que a defesa da democracia requer respeito absoluto aos limites que a Constituição impõe ao poder investigatório do Estado.
O pleito do CFOAB inclui, além do encerramento dos chamados inquéritos perpétuos, o pedido para que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes. A entidade solicitou ainda a realização de uma audiência institucional com o ministro Edson Fachin para apresentar contribuições técnicas da advocacia brasileira sobre o tema, visando garantir a segurança jurídica nos tribunais superiores.
A iniciativa de Ingrid Zanella e do Conselho Federal coloca em pauta a tensão entre a necessidade de repressão a ataques institucionais e o cumprimento dos prazos processuais. Ao condicionar a legitimidade do STF ao estrito cumprimento dos ritos, a OAB-PE e o CFOAB buscam estabelecer um marco temporal para investigações políticas e criminais, evitando que medidas de exceção se tornem práticas permanentes no ordenamento jurídico brasileiro.