Romero Albuquerque pede convocação do secretário de Educação na Alepe

O deputado estadual Romero Albuquerque (PSB), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), anunciou, neta quinta-feira, que apresentará um requerimento para convocar o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro Filho, à casa legislativa.

O deputado diz que o objetivo é pedir explicações sobre o destino de verbas públicas que, segundo o parlamentar, deveriam ter custeado a manutenção predial de escolas da rede estadual.

O parlamentar disse a iniciativa ocorre depois de ter percorrido dez escolas listadas em relatórios oficiais como unidades com obras já entregues.

"Na prática, contudo, a nossa fiscalização encontrou situação diferente da registrada nos documentos do próprio governo", afirmou.

"Visitei dez escolas que constavam em documentos do próprio governo como obras finalizadas e encontrei justamente o contrário: obras inacabadas e estruturas precárias. Por isso vou pedir a convocação do secretário de Educação e do executivo responsável por esses contratos. Eles precisam explicar o que estão fazendo com o dinheiro do povo pernambucano", afirmou Romero Albuquerque.

A pedido do político, os contratos estão sendo acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nesta semana, o site Jamildo.com informou que, a governadora Raquel Lyra ingressou com um recurso de agravo regimental, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o objetivo de reverter a suspensão do Pregão Eletrônico 90096/2026, determinada pelo órgão de controle em medida cautelar.

A licitação suspensa pelo TCE visa à contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços de manutenção predial, tanto preventiva quanto corretiva, nas unidades escolares da rede estadual, incluindo as Gerências Regionais de Educação (GREs) e o Complexo Santos Dumont.

A licitação havia sido paralisada sob a justificativa de que haveria supostas fragilidades e irregularidades na estimativa dos quantitativos de serviço e no valor global projetado.

No recurso, a gestão estadual argumentou que a crítica metodológica feita pelos auditores do TCE perdeu seu sentido prático diante da economicidade alcançada na fase de disputa da licitação.

Segundo a defesa do Estado, a sessão pública do pregão contou com uma participação média de 45 a 50 empresas licitantes por cada um dos lotes.

Essa intensa concorrência gerou descontos da ordem de 50%, segundo o recurso do Estado, fazendo com que o valor global estimado para a contratação despencasse de R$ 399 milhões para R$ 198 milhões.