Jamildo Melo | Publicado em 11/07/2025, às 13h48 - Atualizado às 13h55
Os aprovados para professores do Estado no concurso de 2022 aguardam decisão em ação popular proposta contra a não renovação do prazo do certame.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o prazo do concurso expirou em dezembro de 2024 e não pode ser renovado.
A informação revoltou os cerca de 1.700 aprovados que aguardavam nomeação. Eles se mobilizaram nas redes sociais, arrecadaram dinheiro e ajuizaram uma ação popular.
A ação tinha um pedido de liminar, que espera apreciação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), desde 31 de março de 2025.
O processo está na 6ª Vara da Fazenda Pública do Recife.
Nas redes sociais, os aprovados agora mobilizam para serem feitas reclamações na Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a resposta da liminar sair.
Apenas alguns destes aprovados, que recorreram individualmente à Justiça, conseguiram as nomeações.
A grande maioria dos aprovados espera o resultado da liminar na ação popular.
O principal argumento da ação é que o Estado tem temporários exercendo as funções dos aprovados no concurso. Segundo a ação, há preterição inconstitucional dos aprovados.
A governadora Raquel Lyra (PSD) terá que adotar medidas para reduzir o número de professores contratados no Governo do Estado. A recomendação foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e já foi publicada no Diário Oficial.
A orientação do TCE é para a governadora “reduzir o percentual de professores contratados por tempo determinado em desconformidade com os limites estabelecidos na legislação estadual, promovendo a recomposição do quadro efetivo”.
A recomendação foi expedida pelo plenário do TCE, quando do julgamento das contas de 2022 do ex-governador Paulo Câmara (sem partido). O relator foi o conselheiro Ranilson Ramos.
A recomendação do TCE ocorre após o Governo do Estado não renovar o concurso de professores de 2022, deixando mais de 1.700 aprovados sem nomeação.
Raquel Lyra poderia, por decreto, ter renovado o concurso por mais dois anos, mas não o fez, gerando fortes reclamações dos aprovados nas redes sociais.
Apesar das nomeações, quase metade dos professores do Estado ainda são temporários, segundo reclamações dos professores. Conforme já informou o site Jamildo.com.