Precatórios do Fundef: Prefeitura do Recife divulga beneficiários e prazos de pagamento aos professores e herdeiros

A Prefeitura do Recife (PCR) publicou, nesta quinta-feira (23), o edital de chamamento para o rateio de R$ 30 milhões referentes aos juros moratórios dos precatórios do Fundef. 

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

Consta no documento 6.629 matrículas com direito ao abono. O material assinado pelas secretarias de Educação e Administração também estabelece as regras para a correção de dados e o pagamento.

Receberão o valor dos precatórios do Fundef do Recife os profissionais do magistério que exerceram atividades na rede municipal entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.

O pagamento é um desdobramento do acordo de R$ 900 milhões firmado em março de 2025 entre o então prefeito João Campos (PSB) e o Governo Federal, que encerrou uma disputa judicial de mais de 20 anos sobre o cálculo do repasse por aluno.

Pelo cronograma de três anos (2026-2028), o Recife receberá parcelas anuais. Do total, 60% (R$ 540 milhões) irão para os professores, conforme a legislação federal de 2021. Os outros 40% a PCR precisará investir na infraestrutura da rede municipal, incluindo a ampliação de vagas em creches e ensino integral.

Como funciona o valor e recebimento dos precatórios do Fundef

Os profissionais receberão o valor com base na carga horária acumulada por cada servidor entre 1998 e 2006.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

A PCR fixou o valor unitário da hora-aula entre R$ 0,27 e R$ 0,28. Do montante global, a gestão municipal reteve 20% (R$ 6 milhões) como reserva técnica para garantir o pagamento de eventuais recursos administrativos ou decisões judiciais futuras.

O recebimento varia de acordo com o vínculo atual do beneficiário:

• Ativos e Aposentados: O pagamento será automático, via folha salarial, diretamente nas contas já cadastradas na Secretaria de Administração ou no Reciprev.

• Ex-servidores (sem vínculo): Precisam agendar atendimento presencial no site oficial (fundef.seduc.recife.br) a partir de sexta-feira (24) para informar dados bancários.

• Herdeiros: Devem acompanhar o cronograma específico de recursos. O pagamento deste grupo está condicionado à apresentação de alvará judicial.

No edital, a gestão do Recife estipulou o seguinte cronograma: