Exclusivo: professora Ana Paula Marcelino diz que Raquel não cumpriu determinações do TCE

Ana Paula Marcelino, a professora que requereu a primeira cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), protocolou nova denúncia, no TCE, contra o Governo do Estado, em relação as nomeações. O site Jamildo.com teve acesso exclusivo ao documento, protocolado nesta quinta-feira (31).

Na quarta-feira (30), a governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou em suas redes sociais um cronograma para nomeação de profissionais da educação que constavam no cadastro reserva do último concurso promovido pelo Governo de Pernambuco, ainda em 2022. Raquel citou que na quarta, foram nomeados 1.956 professores. A listagem completa dividida por local e disciplina consta no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31).

Ana Paula Marcelino, uma das aprovadas mais atuantes nas redes sociais, apresentou novos questionamentos sobre o ritmo das nomeações.

"A determinação do TCE PE para que o estado nomeie os candidatos preteridos e promova a readequação do quadro não está sendo cumprida pelo Governo, conforme relatado na solicitação de medida cautelar PETCEWEB-047106, que pede a suspensão do ato do Executivo para que este respeite as determinações do Acórdão e a legislação vigente", explica a professora.

Para a professora Ana Paula, profissionais estão sendo nomeados supostamente "sem a devida observância da necessidade e da ordem de classificação no certame".

"Já foi exaustivamente comprovado nos autos dos processos 24100321-0 e no processo SEi 001.014599/2024-34, que a prática de acúmulo de funções no âmbito da SEE-PE é deliberada e provoca enriquecimento ilícito do estado, além de comprometer os índices educacionais. Ademais, a preterição também está configurada nestes casos, pois, quando existe um profissional contratado mesmo sem formação específica na disciplina", prossegue Ana Paula Marcelino.

Outra crítica da professora é contra um contrato de 2023 da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB).

"Finalmente, gostaria de pontuar que por meio do contrato 53/2023, a Secretaria de Educação e Esportes, no valor de quase R$ 24 milhões de reais, implantou gestão estratégica que visava melhorias na eficiência orçamentária e financeira do órgão, o que não está sendo observado no caso dos atos de nomeação dos candidatos preteridos no concurso para professor da educação básica", critica Ana Paula Marcelino.

A professora finaliza o pedido, no TCE, para que sejam adotadas providências urgentes.

CRONOGRAMA OFICIAL DE NOMEAÇÕES

A governadora Raquel Lyra, em viagem oficial a Portugal, anunciou as nomeações nas redes sociais. A governadora em exercício, Priscila Krause (Cidadania), assinou os atos.

Até o fim do mês de novembro, o Governo de Pernambuco planeja inserir 4.601 novos profissionais na educação básica do Estado.

Segundo o Governo, 5.908 profissionais da educação já foram nomeados desde o início de sua gestão e com a entrada dos novos servidores até novembro, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE) chegará em 9.218 nomeados nos primeiros dois anos de gestão.

O secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, pontuou que "o compromisso do Governo de Pernambuco é convocar os profissionais aprovados até que não haja lacunas. E que cada professor esteja atuando na sua área de formação”.

Com reportagens de Cynara Maíra, o site Jamildo.com cobriu toda a história da cautelar e das nomeações sempre em primeira mão e com acesso exclusivo a relatórios do TCE.