Plantão Jamildo.com | Publicado em 11/10/2025, às 09h53
O Governo de Pernambuco suspendeu temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado (CPU-PE), um dia após a publicação do edital. A decisão foi tomada após críticas de entidades e movimentos sociais pela ausência de cotas raciais no certame, que prevê 4.460 vagas para cargos de níveis médio e superior.
Em nota, a administração estadual informou que enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e seleções simplificadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto propõe que 25% das vagas sejam destinadas a candidatos pretos e pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.
“Estamos encaminhando esse Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que vai garantir cotas raciais em concursos públicos e, com isso, mais inclusão. Contamos com o apoio da Assembleia para tramitar o texto com a maior urgência possível, a fim de que possamos, no mesmo edital, retomar a inclusão das cotas raciais e realizar o concurso ainda durante o mês de dezembro”, afirmou a governadora Raquel Lyra (PSD).
Segundo o governo, a suspensão tem como objetivo adequar o edital às novas diretrizes que serão fixadas pelo projeto de lei, em conformidade com os princípios de isonomia e inclusão social. Ainda de acordo com a gestão, os candidatos já inscritos não serão prejudicados e terão sua participação garantida quando as inscrições forem reabertas.
A proposta enviada à Alepe altera a Lei nº 18.202, de 2023, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco. O texto busca garantir a reserva de vagas para grupos historicamente excluídos em concursos e processos seletivos do Poder Executivo estadual.
Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, a medida amplia o alcance das políticas de inclusão e diversidade no serviço público. “O objetivo é que o PL incremente a inserção de pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas no Poder Executivo Estadual, contribuindo para uma administração mais representativa”, afirmou.
O artigo 39 do Estatuto da Igualdade Racial já determina que é dever do poder público promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, inclusive nas contratações do setor público.
O CPU-PE foi anunciado em agosto e teve o edital publicado dois meses depois. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso prevê vagas para diversos órgãos do Executivo estadual, com salários de até R$ 11,3 mil.
As provas estavam previstas para dezembro, em dez cidades do estado: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Carpina, Caruaru, Floresta, Palmares, Petrolina, Recife e Salgueiro.
De acordo com o governo, uma nova data para as inscrições e para as provas será divulgada após a tramitação do projeto na Alepe e a inclusão das cotas no edital.
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