Zeca Cavalcanti sanciona incentivos fiscais para atrair empresas para Arcoverde

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), sancionou, na quinta-feira (22), a nova Lei Complementar de Incentivos Fiscais, voltada à atração de empresas e ao fortalecimento da atividade econômica no município.

A medida integra o plano “Arcoverde 2030 – Futuro em Construção”, lançado neste mês. O objetivo é ampliar o escopo de ações da prefeitura para estimular o ambiente de negócios, gerar empregos e diversificar a base produtiva local.

A legislação aprovada e agora sancionada concede isenção ou redução de tributos como:

• IPTU
• Taxa de Licença de Funcionamento
• Taxa de Localização
• Taxa de Publicidade
• Taxa para Execução de Obras
  Poderão acessar esses benefícios as empresas das áreas de comércio atacadista, indústria, prestação de serviços e logística, desde que apresentem propostas compatíveis com os critérios técnicos definidos pela prefeitura.

Segundo a gestão, a análise será feita caso a caso, com base em princípios de legalidade, transparência e interesse público.

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A nova legislação prevê que os benefícios fiscais concedidos estejam vinculados à geração de empregos, cumprimento de metas operacionais e manutenção das atividades por um prazo mínimo.

O texto também estabelece contrapartidas sociais e ambientais como critérios adicionais de avaliação.

De acordo com a gestão, a expectativa é de que as medidas contribuam para aumentar a arrecadação de forma sustentável, ao ampliar a base de empresas instaladas e estimular a formalização de empreendimentos.

Além do incentivo para empresas, a Prefeitura planeja investir na reestruturação urbana, na capacitação da mão de obra e na modernização dos serviços públicos como parte da estratégia de atração de investidores.

Legislação integra pacote econômico lançado em março

A nova lei de incentivos se soma à Lei de Liberdade Econômica e à Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Arcoverde (LIDEA), já apresentadas pela gestão como parte de um pacote com metas até 2030.

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As normas buscam simplificar processos para instalação de empresas, garantir segurança jurídica e estimular a ampliação de empreendimentos já existentes.

Durante o evento de lançamento do plano Arcoverde 2030, a prefeitura também firmou um acordo de cooperação com o Sebrae para garantir apoio técnico às pequenas empresas.

Com aproximadamente 77,7 mil habitantes e Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 1,2 bilhão, Arcoverde tenta consolidar sua posição como centro regional na região. O município reúne cerca de 9,8 mil empregos formais, com predominância dos setores de comércio e serviços.