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Raquel Lyra sanciona LOA de 2027 e trecho do Plano Plurianual de 2027 em processo sem impasses com Legislativo

Cynara Maíra | Publicado em 20/11/2026, às 06h43 - Atualizado às 07h07

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A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou na quinta-feira (19) e publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o próximo exercício. As duas normas entram em vigor em 1º de janeiro de 2027 e fixam o orçamento global de Pernambuco em R$ 68,73 bilhões.

Diferente do cenário de desgaste da tramitação do orçamento de 2026, quando disputas entre o Executivo e o Legislativo só chegaram ao fim em abril, as peças orçamentárias de 2027 avançaram sem impasses na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O Plenário aprovou os textos por unanimidade na quarta-feira (18), um dia após o aval da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, cumprindo com folga o prazo constitucional de 5 de dezembro.

A Lei nº 19.352 estima a receita e fixa a despesa estadual em exatos R$ 68.731.289.250,00. O montante se divide entre o Orçamento Fiscal, que soma R$ 66,95 bilhões para os Poderes, secretarias, fundos e fundações, e o Orçamento de Investimento das Empresas estatais, fixado em R$ 1,77 bilhão.

Divisão dos recursos na LOA 2027 e empresas estatais

Na distribuição por funções de governo, a Saúde concentra a maior fatia do Orçamento Fiscal, com R$ 13,70 bilhões para 2027. Desse total, R$ 11,98 bilhões ficam sob gestão da Secretaria Estadual de Saúde, valor acima do piso constitucional da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na sequência aparecem Previdência Social, com R$ 10,58 bilhões, e Educação, com R$ 10,35 bilhões (sendo R$ 9,80 bilhões alocados na Secretaria de Educação).

A área de Encargos Especiais reúne R$ 8,53 bilhões; Segurança Pública soma R$ 4,83 bilhões na função orçamentária, com R$ 4,96 bilhões destinados à Secretaria de Defesa Social e R$ 734,2 milhões à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Para os demais Poderes e órgãos autônomos, a lei estabelece dotações de R$ 3,68 bilhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), R$ 1,15 bilhão para a Alepe, R$ 1,08 bilhão para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), R$ 904,9 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e R$ 305,9 milhões para a Defensoria Pública (DPE-PE).

No Orçamento de Investimento das Empresas, de R$ 1,77 bilhão, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) lidera as aplicações com R$ 1,09 bilhão.

O Complexo Industrial Portuário de Suape aparece em segundo lugar, com R$ 374,6 milhões, seguido pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), com R$ 127 milhões, pelo Porto do Recife, com R$ 92,6 milhões, e pela Copergás, com R$ 57,9 milhões.

O texto da LOA também autoriza o Executivo a contratar operações de crédito da dívida fundada até o limite de R$ 7,45 bilhões, podendo oferecer parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia.

A governadora poderá ainda abrir créditos suplementares por decreto até o teto de 20% da despesa fixada, com margens específicas de até 50% para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e de até 70% para o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM).

Ranking dos Poderes, Secretarias e Órgãos no Orçamento Fiscal: 

Dentro do total de R$ 66.956.194.950,00, o anexo III da LOA 2027 indica a seguinte distribuição: 

  1. Encargos Gerais do Estado (conta contábil para pagamento da dívida pública, transferências e encargos financeiros): R$ 19.351.731.050,00

  2. Secretaria de Saúde: R$ 11.983.337.100,00

  3. Secretaria de Educação: R$ 9.801.293.200,00

  4. Secretaria de Defesa Social: R$ 4.966.546.700,00

  5. Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): R$ 3.681.403.100,00

  6. Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura: R$ 3.164.196.100,00

  7. Secretaria de Administração: R$ 1.540.793.800,00

  8. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 1.474.369.700,00

  9. Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe): R$ 1.158.762.100,00

  10. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 1.139.617.200,00

  11. Ministério Público de Pernambuco (MPPE): R$ 1.088.527.500,00

  12. Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE): R$ 904.975.200,00

  13. Secretaria da Fazenda: R$ 804.903.800,00

  14. Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas: R$ 785.122.200,00

  15. Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização: R$ 734.207.500,00

  16. Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE): R$ 616.301.900,00

  17. Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento: R$ 499.206.100,00

  18. Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca: R$ 462.792.790,00

  19. Secretaria de Cultura: R$ 381.439.700,00

  20. Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha: R$ 354.261.850,00

  21. Defensoria Pública do Estado (DPE-PE): R$ 305.937.700,00

  22. Secretaria de Turismo e Lazer: R$ 295.035.500,00

  23. Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag): R$ 291.894.860,00

  24. Secretaria da Criança e da Juventude: R$ 183.797.200,00

  25. Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência: R$ 146.399.600,00

  26. Secretaria de Comunicação: R$ 145.866.000,00

  27. Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo: R$ 116.016.400,00

  28. Secretaria da Mulher: R$ 101.565.300,00

  29. Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 92.461.100,00

  30. Secretaria de Esportes: R$ 77.708.700,00

  31. Secretaria da Controladoria-Geral do Estado: R$ 74.269.200,00

  32. Governadoria do Estado: R$ 71.708.700,00

  33. Secretaria de Projetos Estratégicos: R$ 56.377.800,00

  34. Reserva de Contingência: R$ 50.000.000,00

  35. Secretaria da Casa Civil: R$ 48.987.700,00

  36. Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais: R$ 4.380.600,00

Ranking das Empresas Estatais no orçamento de investimento

Do total de R$ 1.775.094.300,00, os investimentos estatais nas empresas de Pernambuco se divide em: 

  1. Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa): R$ 1.097.827.300,00

  2. Suape (Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros): R$ 374.672.700,00

  3. Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe): R$ 127.060.500,00

  4. Porto do Recife S/A: R$ 92.610.000,00

  5. Companhia Pernambucana de Gás (Copergás): R$ 57.923.800,00

  6. Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe): R$ 20.000.000,00

  7. Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe): R$ 4.000.000,00

  8. Companhia Editora de Pernambuco (Cepe): R$ 1.000.000,00

Revisão do Plano Plurianual e regionalização

Na mesma edição do Diário Oficial, Raquel também sancionou a Lei nº 19.351, que  atualiza o PPA 2024–2027 para o último ano do quadriênio.

A revisão ajusta metas físicas e financeiras conforme o cenário econômico atual e organiza a atuação da administração estadual em cinco objetivos, divididos entre programas finalísticos, voltados diretamente à população, e programas de gestão e manutenção da máquina pública.

Pela norma, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag) tem autorização para compatibilizar valores e remanejar subações diretamente no sistema corporativo e-Fisco durante a execução da LOA. O Executivo também fica obrigado a enviar à Alepe, na abertura de cada sessão legislativa, o Relatório Anual de Ação de Governo com os resultados alcançados no exercício anterior.

Tramitação sem atritos na Alepe e contraste com 2026

A aprovação das duas leis ampliou as esperanças de uma relação menos conflituosa entre a Alepe e o Palácio do Campo das Princesas para o novo mandato. Apesar da disposição de forças nessas eleições continuar semelhante, uma nova disputa pela presidência da Casa poderá beneficiar a governadora no trato com o Legislativo. Os principais cotados são aliados do Governo. 

Na sessão plenária da quarta-feira (18), os 27 deputados presentes aprovaram a LOA e o PPA por unanimidade. A votação quase ficou para outra sessão por falta de quórum, pois havia apenas 24 parlamentares no plenário quando o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), anunciou a retirada da pauta, mas a chegada de outros deputados durante pronunciamento de Abimael Santos (PL) permitiu a análise.

Na terça-feira (17), a Comissão de Finanças, sob presidência e relatoria-geral do deputado Antônio Coelho (União Brasil), aprovou as matérias sem divergências entre governistas e oposição.

Ao todo, os parlamentares analisaram 1.217 emendas à LOA. Todas as 1.178 emendas impositivas da reserva parlamentar receberam aval, incluindo 12 ajustadas a pedido dos autores e 16 acrescentadas pelos sub-relatores por solicitação de Joaquim Lira (PV).

Entre as 13 emendas de valor apresentadas fora da reserva parlamentar, apenas a Emenda nº 193, da Mesa Diretora, passou para remanejar verbas da própria Alepe. As outras 12 propostas e todas as 26 emendas de texto foram rejeitadas.

O relatório final incorporou ainda duas alterações solicitadas pelo Governo de Pernambuco. A primeira reclassificou como operação interna um empréstimo de rolagem da dívida estadual, retirando o valor da conta de receitas primárias. A segunda atualizou a estimativa de arrecadação do ICMS para 2027 e repartiu o acréscimo entre o Executivo, a Alepe e os órgãos de Justiça e controle, ajuste que elevou o valor global consolidado na lei sancionada de R$ 68,55 bilhões para R$ 68,73 bilhões.

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