Raquel Lyra assina empréstimo de R$ 1,1 bilhão para produção de água pela Compesa

A questão do abastecimento de água, pela Compesa, nas cidades, é uma das principais demandas dos prefeitos e cidadãos, seja no interior do Estado ou mesmo na Região Metropolitana do Recife. A governadora Raquel Lyra (PSDB) prioriza a produção de água porque ela é uma das três principais demandas da população e 2026 é logo ali.

O governo estadual já havia recebido aval do Senado, para a operação financeira, com a aprovação de um projeto que teve relatoria do senador pernambucano Fernando Dueire (MDB).

Nesta segunda-feira, o governo de Pernambuco fará a assinatura do contrato de empréstimo junto ao New Development Bank (NDB), para financiamento do Programa Expansão do Saneamento de Pernambuco, no valor de R$ 1,1 bilhão de reais. Os recursos serão usados pela Compesa, para obras nos municípios.

A solenidade ocorrerá, às 18h30, no Palácio do Campo das Princesas.

"No final do ano passado, já havíamos investido R$ 100 milhões, neste ano foram mais R$ 200 milhões em contrapartidas, totalizando R$ 300 milhões vinculados diretamente a investimentos para ampliação da oferta de água, com execução direta da Compesa. Havia outras obras paradas, na secretaria de Recursos Hídricos, também para a ampliação da oferta de água bruta, com barragens de contenção", explica o secretário de Planejamento, Fabrício Marques.

"No total, neste um ano e meio, já temos, no mínimo, em jogo, já captamos mais de R$ 2 bilhões e tem mais de R$ 1 bilhão garantido (em novos empréstimos + PAC)", resume. A outra fonte de recursos, além dos empréstimos, é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo Federal.

O projeto de saneamento do balneário de Porto de Galinhas, revelado pelo blog do Jamildo na edicão do dia 18 de junho, esta saindo do papel porque é uma das contrapartidas do mesmo empréstimo com o NDB.

Sem vender a Compesa, concessão da distribuição é apontada como saída

No quadro atual, o Estado de Pernambuco ostenta o vergonhoso segundo lugar em insegurança hídrica no Brasil. De acordo com os informes do IBGE, são cerca de 6 milhões de habitantes sofrendo com racionamento severo de água.

"Endereçamos ações no curto prazo (empréstimo para produção de água pela Compesa e endereçamos também uma solução estrutural de médio prazo. Com a primeira, podemos mitigar o problema, mas não vamos conseguir resultados definitivos sem investimentos novos, de origem privada", defende Fabrício Marques.

Em um cálculo conservador, o secretário de Planejamento do Estado afirma que é possível atrair cerca de R$ 20 bilhões em investimentos, que precisariam ser investidos em até oito anos, em função dos prazos estabelecidos pela universalização do atendimento, até 2033.

Nesta semana que passou, até o poderoso Estado de São Paulo promover a concessão da distribuição da Sabesp, de modo a atrair investimentos privados e atender a legislação nacional de universalização.

"A Compesa não vai ser vendida, em hipótese alguma, mas vamos fazer a concessão na distribuição e esgotamento sanitário. A Compesa vai se concentrar na produção de água bruta, que será vendida aos parceiros privados na distribuição. Pelo atual ritmo do saneamento básico (nas mãos apenas do Estado), levaríamos décadas para chegar a universalização. Traremos recursos privados para a operação"

Os estudos estão sendo feitos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), mas Fabrício Marques adiantou ao Jamildo.com que a expectativa é realizar a licitação no segundo semestre de 2025.

"Pelos estudos do BNDES, podemos ter dois lotes, um para o interior e outro para a Região Metropolitana do Recife. A modelagem final é que vai definir, bem como o período dos leilões dos lotes. Alagoas (Casal) fez três leilões, por exemplo. O que podemos garantir é que vamos fazer a licitação da concessão do saneamento das cidades e assim garantir os investimentos na distribuição de água no Estado. É um compromisso com a população do Estado resolver o desabastecimento", afirma.

Água como fator de desenvolvimento

Fabrício Marques demonstra empolgação com o cenário que pode ser criado a partir da mudança do atual quadro. "A água é fator de desenvolvimento. Imagina quantas empresas podem se instalar no Estado... Como queremos atrair grandes empreendimentos para o turismo, por exemplo, se não temos água? Ou frigoríficos, que precisam de água?", diz.

"Depois da concessão (da distribuição), vamos atrair um volume de negócios que não existe hoje. A solução estruturante só vem com a concessão"