MPF abre inquérito sobre instalação de rede elétrica em quilombo pernambucano

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou inquérito para investigar a realização de obras de ampliação da rede elétrica no território da Comunidade Quilombola de Estivas, localizado no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano.

A apuração tem como foco a suposta ausência de consulta prévia, livre e informada aos moradores tradicionais antes do início das intervenções da concessionária, além de apurar a suposta precariedade crônica e as alegadas frequentes oscilações no fornecimento de energia que afetam tanto o Sítio Estivas quanto a comunidade vizinha de Castainho.

A medida foi formalizada pelo procurador Luciano Sampaio Gomes Rolim, do MPF, que converteu o procedimento preparatório em curso em inquérito para aprofundar as apurações.

Segundo os autos, a atuação do MPF foi motivada por uma representação da Associação Remanescente dos Quilombos do Sítio Estivas, denunciando a suposta instalação de postes e a expansão de linhas de transmissão sem o diálogo exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A comunidade relatou ainda que a instabilidade contínua na rede elétrica tem supostamente prejudicado serviços públicos essenciais, como o atendimento na Unidade Básica de Saúde local e o funcionamento das aulas na Escola Municipal Batista Esperança.

Em manifestações enviadas ao MPF, segundo os autos, a Neoenergia sustentou que a responsabilidade pela condução da consulta prévia caberia exclusivamente ao Estado e informou que as obras contam com dispensa de licenciamento ambiental junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Por outro lado, segundo o MPF, a própria empresa admitiu que o processo para obtenção de anuência para intervenção territorial perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ainda se encontra pendente de conclusão.

Diante do impasse, o Ministério Público Federal ressaltou a necessidade de conciliar a modernização da infraestrutura energética com a salvaguarda estrita da identidade e dos costumes quilombolas.

A intervenção planejada pela distribuidora, segundo o MPF, prevê a retirada de linhas de média tensão de áreas de vegetação densa e difícil acesso, transferindo-as para as margens da estrada principal, medida que visa reforçar a estabilidade do abastecimento na escola e no posto de saúde, além de evitar incursões invasivas de manutenção no território tradicional.

Como parte dos próximos passos da investigação, o MPF agendou uma audiência conciliatória virtual para o dia 22 de setembro de 2026.

O encontro reunirá representantes da comunidade quilombola, da Neoenergia Pernambuco e da Superintendência Regional do INCRA com o propósito de pactuar um cronograma de intervenções que respeite as diretrizes territoriais quilombolas e solucione os problemas no fornecimento de energia na região.

Depois de aberto o espaço para o contraditório no Jamildo.com para a concessionária, a empresa divulgou uma breve nota.  "A Neoenergia Pernambuco informa que apresentou manifestação perante o Ministério Público Federal esclarecendo que a intervenção realizada na rede elétrica da Comunidade Quilombola Estivas se refere, exclusivamente, a serviços de manutenção e ampliação de carga, com o objetivo de melhorar a qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia aos moradores da localidade", explicou a empresa.