Lula da Fonte assina emenda que põe fim à escala 6x1; veja o que muda

O deputado federal pernambucano Lula da Fonte (PP) está entre os signatários da Emenda Constitucional 141/2026, que põe fim à escala 6x1 e prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. A promulgação ocorreu em 16 de outubro, no Congresso Nacional.

Como segundo-secretário da Câmara dos Deputados, o parlamentar também assina a Emenda Constitucional 140/2026, que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A assinatura integra uma atribuição institucional das Mesas da Câmara e do Senado. Pela Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa, com apoio de três quintos dos parlamentares, antes da promulgação pelas duas Mesas.

O que muda com o fim da escala 6x1

A emenda reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A aplicação será gradual: após dois meses da publicação, passam a valer os dois dias de descanso e a jornada de 42 horas. O limite de 40 horas será adotado 14 meses após a promulgação.

Portanto, a promulgação não significa a mudança imediata de todas as escalas. A implementação deve observar os prazos de transição e as regras previstas no texto constitucional.

Aposentadoria dos agentes de saúde

A outra emenda estabelece, na regra geral, aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade nas funções. Há regras de transição para profissionais que já exerciam essas atividades até a promulgação.

O posicionamento do deputado

Em material divulgado por sua assessoria, Lula da Fonte afirma ter votado a favor das duas propostas e defendido as pautas durante a tramitação.

O comunicado também associa sua atuação ao compromisso com os trabalhadores e ao próximo mandato. Essas declarações expressam o posicionamento político do deputado. A assinatura das emendas, por sua vez, decorre do cargo que ocupa na Mesa e integra a formalização de decisões aprovadas coletivamente pelo Congresso.