Governo Federal publica edital para concessão da Transposição do Rio São Francisco

Maior obra hídrica de infraestrutura do país, a Transposição do Rio São Francisco passará a ser administrada pela iniciativa privada. Nesta quinta-feira (12), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)  publicou edital de licitação para concessão administrativa por meio de uma parceria público-privada (PPP) com duração de 30 anos. 

O valor do contrato é estimado em R$ 13,65 bilhões,  considerando a soma das contraprestações mensais previstas ao longo do período de concessão. A empresa  ficará responsável por atividades que envolvem a captação, adução, condução e armazenamento de água bruta, além da medição, monitoramento e controle de acesso às estruturas. 

De acordo com o Governo Federal, os interessados em participar da licitação poderão apresentar propostas no dia 5 de março de 2027, das 10h às 12h, na sede da B3, em São Paulo (SP), de forma individual ou consórcio. A assinatura do contrato está prevista para ocorrer em 5 de julho de 2027.

Ganha o processo a proposta que apresentar o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pelo poder público, que será responsável pela gestão e fiscalização do contrato. 

A proposta, no entanto, tem gerado reação de entidades da sociedade civil, a exemplo da Articulação Semiárido Brasileiro, que reúne sindicatos rurais, associações de agricultores e cooperativas, que é contra a decisão. 

“É importante reafirmar que a ASA sempre foi contra a transposição porque provoca grandes impactos socioambientais e que no fundo é um projeto de privatização das águas do rio São Francisco. A ASA defende a garantia do direito do acesso à água a todas as populações que vivem na região, independente se estão na beira do São Francisco ou espalhadas no Nordeste Setentrional”, afirma o coordenador executivo da ASA, Cícero Félix . 

As entidades que integram a ASA estão organizadas em fóruns e redes nos 10 estados que compõem o Semiárido Brasileiro (MG, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA).

Segundo o Governo Federal, a concessão vai abranger estruturas do Eixo Norte e do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), além dos ramais do Apodi e do Piancó e de trecho do rio Piranhas-Açu. 

O modelo de concessão prevê duas formas de remuneração à empresa: uma vinculada aos investimentos obrigatórios e outra referente à execução dos serviços. Neste segundo caso, os pagamentos estarão condicionados ao desempenho da concessionária, conforme indicadores estabelecidos no contrato. A empresa também poderá receber ressarcimentos pelos custos com energia elétrica e encargos sociais.