Jamildo Melo | Publicado em 27/10/2026, às 14h16
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 abriram uma discussão sobre os custos das obras públicas no Brasil. A indústria da construção defende a atualização dos valores usados como referência em licitações, para que os orçamentos considerem as novas regras trabalhistas.
O tema foi debatido na quinta-feira (22) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e por técnicos da Caixa Econômica Federal responsáveis pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, o Sinapi.
Segundo a CBIC, a Caixa informou que os novos encargos sociais e complementares deverão integrar a referência de janeiro de 2027 do Sinapi, com divulgação em fevereiro. A metodologia de cálculo ainda será apresentada à entidade, com previsão para o início de novembro.
A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal, sem redução salarial, e amplia o repouso semanal remunerado.
Pelas regras de transição, o limite passa de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026. Um ano depois, em dezembro de 2027, a jornada máxima será de 40 horas semanais.
Para a construção, uma das consequências é a necessidade de rever o cálculo do custo da mão de obra por hora. A equipe da Caixa informou que a mudança afeta tanto os encargos sociais quanto o divisor usado para converter o salário mensal em valor-hora, atualmente de 220 horas.
O novo divisor ainda está em discussão, inclusive com o Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda não há um percentual definido para o impacto da mudança no custo total das obras.
O Sinapi reúne preços e composições de custos usados como referência para a elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia. Esses valores também orientam contratações públicas.
O vice-presidente da área de infraestrutura da CBIC, Vinícius Benevides, argumenta que a redução da jornada já precisa ser considerada na formação das propostas, porque uma licitação pode levar meses entre a preparação e a contratação.
Na avaliação do representante da indústria, se os referenciais não acompanharem a mudança, os limites previstos nos orçamentos públicos podem dificultar a apresentação de propostas viáveis.
A entidade pediu à Caixa e ao IBGE o recálculo dos custos horários da mão de obra, a revisão dos encargos complementares e a divulgação prévia do cronograma e da metodologia de atualização.
A posição da CBIC expressa a preocupação das empresas do setor com a formação dos preços. O impacto efetivo poderá variar conforme o tipo de obra, a organização das equipes e as mudanças de produtividade nos canteiros.
A Caixa informou que o Sinapi precisa refletir as condições observadas no mercado. A pesquisa de preços é feita pelo IBGE em um mês e divulgada no mês seguinte.
Por isso, segundo a instituição, janeiro de 2027 será a primeira pesquisa integralmente realizada após o início da transição da jornada, previsto para 16 de dezembro. O resultado deverá ser publicado em fevereiro.
A consulta pública sobre os encargos sociais e complementares está prevista para começar por volta de 20 de dezembro e durar aproximadamente um mês. A Caixa e a CBIC também combinaram reuniões técnicas quinzenais para acompanhar a atualização.
Os participantes discutiram ainda possíveis efeitos sobre a produtividade. A Caixa informou que as composições de custos são acompanhadas em campo, o que poderá permitir a identificação de mudanças ao longo do tempo.
Além da jornada de trabalho, a reunião tratou dos efeitos da Reforma Tributária sobre os relatórios do Sinapi.
Segundo a Caixa, os relatórios de insumos e composições deverão apresentar uma estimativa do crédito tributário relacionado à CBS e ao IBS, tributos que integram o novo modelo de tributação do consumo.
Ainda falta definir se os relatórios apresentarão o custo bruto acompanhado da estimativa do imposto ou o custo líquido após a consideração do crédito. A decisão depende de definições sobre o tratamento das informações tributárias nas notas fiscais e na pesquisa de preços.
A CBIC defende que a estimativa use uma média representativa do mercado. A preocupação da entidade é que valores subestimados produzam orçamentos insuficientes para a execução das obras.
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