Otávio Gaudêncio | Publicado em 15/10/2026, às 09h15
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14) projeto de lei que aumenta o limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e perdoa dívidas a quase 3,6 milhões de registros da categoria.
A votação foi de 461 posicionamentos a favor e 4 contra. A proposta prevê que o limite de receita bruta anual para o MEI saia de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Por cada mês, o reajuste garantirá o teto de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.
Outro ponto do projeto é o perdão total de passivos financeiros dos microempreendedores inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. As propostas são de autoria do Poder Executivo, que mira R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados e listou a previsão do impacto financeiro no orçamento da União:
Os MEIs ainda terão que atender a critérios do Governo Federal para serem beneficiados, como não ficar devedor pelos próximos seis meses após a promulgação do projeto e desistir de eventuais ações na Justiça relacionadas aos devidos valores.
A proposta também aumenta o número de funcionários que podem ser contratados por MEIs, de um para dois, desde que os contratados recebam um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para aprovação no Senado Federal.
O Governo Federal ainda pretende viabilizar, por meio do Desenrola 3.0, a compra de débitos dos MEIs junto a bancos e instituições financeiras. Dario Durigan, ministro da Fazenda, estima que as dívidas somem cerca de R$ 6 bilhões.
A compra dos passivos aconteceria por meio de edital e exigiria que os credores disponibilizassem descontos mínimos de 90%.
O conjunto de ações do Executivo ainda prevê a aprovação de repasses de até R$ 5 mil aos MEIs para investimentos em negócios próprios.
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