ABNT inicia criação de norma nacional para licitações públicas com participação de dois pernambucanos

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Rede Governança Brasil (RGB) formalizaram um grupo de trabalho conjunto com objetivo de elaborar uma norma técnica inédita voltada à Governança nas Contratações Públicas, em consonância com a Lei nº 14.133/2021 — a Nova Lei de Licitações e Contratos.

A iniciativa representa um passo natural na parceria entre as duas entidades.

Em 2026, a aliança já resultou na publicação da ABNT NBR 17265:2026, que estabeleceu requisitos de governança para a Administração Pública federal, estadual e municipal.

Agora, o foco se volta para o ciclo das aquisições e contratações governamentais, tida por todos os especialistas em administração como uma etapa crítica para a eficiência do gasto público.

A RGB atua de forma voluntária e colaborativa, reunindo técnicos, juristas e especialistas com o propósito de difundir a cultura da governança e do compliance na gestão pública.

Para a entidade, governança não é burocracia: é um mecanismo estratégico capaz de garantir eficiência institucional e melhores resultados para o cidadão.

Pernambuco presente na construção do novo marco regulatório

Pois bem. Em um assunto da maior relevância para a gestão pública, o estado de Pernambuco terá voz direta no grupo de trabalho oficializado pela ABNT.

Dois especialistas pernambucanos foram indicados para integrar o colegiado:

Um deles é Antonio Ribeiro, conhecido advogado municipalista. Ele é mestre em Direito e Compliance, com experiência em assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos.

A outra é Sandra Vespasiano, que é servidora pública do Estado de Pernambuco, instrutora interna da EGAP/SAD e diretora de Governança da RGB.

Além da capacitação individual de cada um, há algo mais a  se considerar com as indicações. A presença de ambos os especialistas assegura que as realidades práticas do Nordeste e dos municípios brasileiros sejam consideradas na redação do novo documento técnico nacional.

O tema também interessa aos empresariado, conforme já informou o site Jamildo.com. No ano passado, o Sinduscon-PE alertou que lei de licitações piora cenário de obras paradas no Brasil.