276,2 mil pernambucanos ficam isentos do Imposto de Renda, após Lula cumprir promessa eleitoral

O presidente Lula sancionou a lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A norma também cria descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. As regras entram em vigor já para a declaração do próximo ano.

Em Pernambuco, a Receita Federal estima que 432,9 mil contribuintes serão diretamente afetados. Do total, cerca de 276,2 mil pessoas que ganham até R$ 5 mil ficarão isentas a partir de 2026, enquanto outros 156,6 mil, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão redução no valor do imposto.

Hoje, 419,2 mil pernambucanos já não pagam IR. Com a mudança, o grupo de isentos deve quase dobrar, alcançando aproximadamente 695,4 mil contribuintes.

Impacto nacional

No país, a Receita calcula que cerca de 15 milhões de brasileiros serão atingidos pelas novas regras: 10 milhões deixarão de pagar o imposto e 5 milhões terão redução no valor devido.

Para compensar a perda de arrecadação, a lei eleva a tributação de rendas anuais acima de R$ 600 mil. A medida deve alcançar cerca de 140 mil contribuintes de maior renda. A cobrança adicional é progressiva, com alíquota máxima de 10% — percentual que já incide hoje sobre alguns contribuintes.

O que não entra no cálculo

Ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações ficam fora da nova regra. A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais específicos. Caso isso ocorra, haverá restituição.

Tramitação

A ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil era promessa de campanha de Lula. O projeto foi enviado ao Congresso em março e aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado antes da sanção presidencial, conforme já registrou o site Jamildo.com,