PL que estabelece política estadual de prevenção à discriminação contra estudantes LGBTQIAPN+ tramita na Alepe

O deputado estadual João Paulo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei 3860/2026, que propõe a criação de uma política estadual que trabalhe a prevenção à discriminação de estudantes LGBTQIAPN+ nas escolas de todo o estado. 

No documento oficial da proposta, o parlamentar afirmou que estudos apontam que alunos LGBTQIAPN+ figuram entre os grupos mais expostos a práticas de bullying, violência psicológica, exclusão e evasão escolar. 

"A omissão diante desse cenário compromete o direito à educação plena e a própria função social da escola como espaço de formação cidadã", afirma o deputado. 

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Assim, o projeto tem como objetivo garantir um "ambiente educacional seguro, inclusivo e orientado pelos princípios constitucionais da dignidade humana", conforme consta no texto do PL.

De acordo com o ex-prefeito do Recife, a nova política estadual prevê garantir a frequência e o êxito escolar dos estudantes do grupo, fortalecer mecanismos de acolhimento e proteção contra situações de violência e assegurar o respeito aos nomes sociais dos alunos, nos termos da legislação vigente. 

Também são objetivos da política a promoção da cultura da paz e o respeito à diversidade e a prevenção de práticas de discriminação e violência motivadas por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. 

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No texto da pauta, o deputado estabelece diretrizes para a implementação da norma:

• a promoção de ações educativas voltadas à prevenção da discriminação;
• o incentivo à formação continuada de profissionais da educação;
• a articulação com políticas de direitos humanos já existentes;
• o fortalecimento de canais institucionais de escuta e acolhimento;
• o estímulo à construção de práticas pedagógicas baseadas na igualdade e na não discriminação.

A proposta autoriza ainda que o Poder Executivo regulamente a política por meio de protocolo orientador, que poderá definir diretrizes para prevenção, identificação e acolhimento de casos de discriminação e violência no ambiente escolar.