Victor Marques sanciona lei que obriga empresas de telecomunicação a usarem fios subterrâneos no Bairro do Recife

O prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), sancionou lei, na terça-feira (16), que determina que as concessionárias de telecomunicações, no Bairro do Recife, utilizem galerias técnicas subterrâneas para instalação das redes de fiação. 

Segundo o gestor, a ação constitui medida de ordenação para ocupação do espaço urbano e preservação da paisagem na região histórica. Ele também afirma que a nova diretriz não implica na prestação de serviço das telecomunicadoras. 

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A nova Lei Municipal n.º 19.516 estabelece um prazo de 30 dias para que as empresas apresentem plano de adequação destinado à migração da infraestrutura aérea para as galerias subterrâneas. As indicações dos locais de instalação serão feitas pela Prefeitura do Recife. 

De acordo com o texto da norma, o plano de adequação deverá conter cronograma de execução da migração da infraestrutura aérea para as galerias técnicas subterrâneas, asseguradas a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços. A realocação dos fios será feita em três etapas: 

• remoção da fiação aérea, substituída pela instalação subterrânea;
• retirada de cabos, fios e equipamentos inutilizados ou em desuso; e
• identificação das redes instaladas, quando tecnicamente possível.

A expectativa do município é de que todos os cabos aéreos da primeira fase do projeto, nas ruas do Apolo e da Guia e na Avenida Cais do Apolo, sejam retirados ainda neste mês, com prazo máximo até o dia 30 de junho.

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Já a segunda etapa deve ter fim por volta de fevereiro, contemplando as ruas Domingos Martins, do Bom Jesus, de São Jorge, Itaiópolis, do Observatório, Vital Oliveira, na Travessa Barão Rodrigues Mendes e nas avenidas Alfredo Lisboa, Rio Branco e Barbosa Lima. Ao todo, a gestão, em cooperação com o Porto Digital, investe R$ 2.097.098,73.

Fiação elétrica também passa por mudanças

Enquanto o embutimento da rede de telecomunicações ficou para a Prefeitura do Recife, o Governo de Pernambuco é responsável pela transferência dos fios elétricos. 

Com investimento de R$ 300 milhões no projeto total, a gestão já opera a primeira fase da intervenção entre o Cais da Alfândega, o Marco Zero e a Praça do Arsenal. O momento inicial prevê a implantação de 43 km de rede subterrânea e cinco câmeras de manobra, alcançando cerca de 1.150 unidades consumidoras. A área de cobertura inicial corresponde a 46% da malha elétrica da Ilha do Recife.