Vereador aliado de Lula Cabral pede intervenção no Cabo

Paulo Farias do Monte é advogado e vereador eleito do Cabo de Santo Agostinho.

Destacou a necessidade urgente de uma intervenção no Cabo de Santo Agostinho, devido ao caos, abandono e má gestão pública, especialmente dos recursos financeiros. Nos últimos quatro anos, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho bateu recordes negativos.

O primeiro recorde é o número de comissionados nomeados pelo prefeito Keko do Armazém (PP), que atingiu 951, inchando a máquina pública, principalmente em período eleitoral.

Outro recorde é a ausência de entrega das obras estruturais do município, cujos recursos já estavam garantidos antes do atual gestor assumir o mandato, ainda como projetos do ex e futuro prefeito Lula Cabral.

Durante o período eleitoral, surgiram problemas mais graves, como contratos de prestadores de serviços e bens sendo pagos por indenização.

Comenta-se que os assessores jurídicos efetivos não aceitam assinar os pareceres, e o próprio secretário de Assuntos Jurídicos os tem assinados para agradar ao prefeito, num ato doloso aos cofres públicos e aos princípios da boa administração pública.

Os gestores não providenciaram as licitações imprescindíveis para a continuidade dos serviços públicos essenciais. Na última semana antes da eleição, os fornecedores estavam desesperados em busca de pagamento para seus contratos na Secretaria de Finanças, com o "pires na mão" para receber algo.

Apesar do município ter recursos na ordem de R$ 1,1 bilhão, muitos contratos estão atrasados, inclusive as contas de água e luz, o que causou o corte do fornecimento de energia no Mercado Público Municipal, no Centro da cidade, na Estação da Cidadania e até no Centro Administrativo Municipal, que está prestes a ter o fornecimento de energia cortado pela Neoenergia, por falta de pagamento. As contas de água também estão em atraso.

Para calar os servidores, o prefeito Keko encaminhou e se esforçou para aprovar o PCCV dos servidores (que estão há quatro anos sem reajuste), porém, no mês de pagar as progressões, ele não o fez. Há recursos municipais, mas falta gestão.

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Outro problema grave é a ausência de licitação para os serviços essenciais, como a limpeza pública, o que provavelmente causará a suspensão dos serviços terceirizados e de hospitais e escolas municipais. As academias da cidade estão sem manutenção e o contrato de locação dos equipamentos está em atraso. Os contratos que deveriam e poderiam ser prorrogados não foram.

É preciso que o Ministério Público local tome conhecimento desses fatos e, se já tem o conhecimento, que tome as providências urgentes. O prefeito eleito Lula Cabral já indicou os membros da transição, mas o vice-prefeito já declarou que não colaborará. A esperança de recuperação do município está nas mãos do prefeito eleito Lula Cabral.

É necessário que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tome as providências. Não se sabe se a governadora Raquel Lyra, que apoiou a gestão desastrosa de Keko do Armazém e seu vice Arimateia Jerônimo (que acumula a função de secretário de Gestão), terá o espírito público de tomar as medidas necessárias, diante do desastroso aliado político.

A investigação sobre o que acontece no município é urgente. É preciso que uma intervenção seja decretada para que se tomem as providências necessárias para evitar que o tão massacrado e sofrido povo do Cabo sofra ainda mais por conta da irresponsabilidade e incompetência do prefeito Keko do Armazém e do seu vice José de Arimatéia Jerônimo (PT).