Transnordestina: governo federal sanciona crédito extra de R$ 816,6 milhões

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.158, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 816,6 milhões no Orçamento Fiscal da União. O montante será destinado ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para apoio a projetos ferroviários já contemplados pelo fundo, conforme previsto na Lei nº 15.102, de 2025. Alckmin também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,

O aporte permitirá a aplicação dos recursos arrecadados no segundo leilão de recompra das cotas do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), realizado em março. Segundo o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, o valor será revertido em novo investimento na construção da Transnordestina.

“O FDNE, sob administração da Sudene, fará a conversão dos R$ 816,6 milhões em debêntures da TLSA, concessionária da Transnordestina”, afirmou Freire. Ele acrescentou que a obra está em andamento e tem entrega prevista para dezembro de 2026.

Em junho, foi dada a ordem de serviço para mais um trecho de 46 km da ferrovia, que cruza os municípios cearenses de Quixadá (10,5 km), Itapiúna (21 km), Capistrano (12 km) e Baturité (2,5 km). A ferrovia completa terá 1.207 km de extensão.

“Essa é a maior obra de infraestrutura em andamento no Nordeste e tem potencial de mudar nossa realidade, promovendo maior integração logística, gerando oportunidade e renda para a população”, completou o diretor.

Principal financiadora do projeto, a Sudene já liberou R$ 3,8 bilhões em recursos do FDNE até 2024. Com a assinatura de um aditivo recente, foi firmado um novo pacote de R$ 3,6 bilhões, dos quais R$ 400 milhões já foram executados.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a articulação do governo federal para assegurar a continuidade da obra. A ferrovia, que parte de Eliseu Martins (PI), passa por Pernambuco e segue até o Porto de Pecém (CE), enfrentou interrupções em administrações anteriores.

“Essa obra foi interrompida em governos anteriores e ganhou tração no governo do presidente Lula. Em uma ação conjunta da Casa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Tribunal de Contas da União, da Sudene e do Congresso Nacional, vamos garantir a conclusão da Transnordestina, ação estratégica para o desenvolvimento regional”, afirmou Cabral.

Além da frente de obras no Ceará, o governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, prepara a retomada do trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco. Ainda neste segundo semestre, devem ser publicados os editais para a contratação das empresas responsáveis pelas obras dos lotes SPS 04 (Custódia–Arcoverde, com 73 km) e SPS 07 (Cachoeirinha–Belém de Maria, com 53 km). A previsão é que os contratos sejam assinados em dezembro e as obras comecem no primeiro semestre de 2026.

O ramal pernambucano, com 544 km, foi retirado da concessão da Transnordestina Logística S.A. (TLSA) em 2022, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou inviável a operação simultânea em dois portos — Suape (PE) e Pecém (CE).

Até 2016, 38% desse trecho havia sido construído. A obra foi retomada na atual gestão federal e incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com previsão de investimento de R$ 450 milhões.

“Porto precisa de ferrovia”, diz Alckmin sobre integração com Suape

Em 2023, Geraldo Alckmin, em visita ao Recife, garantiu a construção do trecho da ferrovia Transnordestina até o Complexo Portuário de Suape. A declaração foi dada durante evento na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no bairro de Santo Amaro. 

"Porto, para crescer mais, tem que ter ferrovia. É fundamental essa integração ferroviária. Tivemos problemas na execução dessa obra, que é uma obra antiga, mas o presidente Lula fez questão de dizer: 'Vou fazer nem que seja com recursos do Tesouro Federal'. A Transnordestina está incluída e vai ser executada de Salgueiro até o Porto de Suape", declarou o vice-presidente na ocasião.