Raquel regulariza moradia de 1.862 famílias em área no Pina disputada com João Campos

Uma das principais "vitrines" da governadora Raquel Lyra (PSD), a regularização fundiária para famílias pobres, está avançando na Comunidade do Bode, no bairro do Pina, no Recife. O local é reduto também do prefeito João Campos (PSB), que está construindo o Parque Eduardo Campos nas proximidades.

A área chegou a estar em disputa entre Estado e Prefeitura, com mediação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), conforme já registrou o site Jamildo.com.

A regularização fundiária promovida na comunidade do Bode, no Pina, na Zona Sul do Recife, pelo Governo do Estado, por meio de Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Perpart, entrou em uma nova fase.

Após a entrega dos primeiros 113 títulos de propriedade a moradores da região, a gestão estadual está acelerando o trabalho de legalização e registro em cartório das casas de 1.862 famílias da localidade. A iniciativa integra o programa Morar Bem Pernambuco, maior programa habitacional de interesse social do Estado.

De acordo com a Perpart, todas as pendências relativas ao processo já foram resolvidas e agora o foco está nas titulações e na entrega das escrituras.

O trabalho beneficia famílias que residem no local há cerca de 40 anos e finalmente terão o direito à moradia digna garantido.

“Em 2023, a gestão estadual identificou que o processo de regularização fundiária do Bode tinha várias exigências a serem cumpridas, que eram extremamente complexas, inclusive com trabalhos a serem refeitos. Ao longo de dois anos, fomos cumprindo todas as exigências, uma por uma. Agora vamos titular todas essas famílias”, ressaltou o diretor executivo de Gestão de Ativos da Perpart, Ícaro Santos de Andrade Tenório.

DISPUTA ENTRE GOVERNO E PREFEITURA

Em 2023, um decreto de desapropriação do prefeito João Campos (PSB) colocou mais uma vez o Governo do Estado em crise com a Prefeitura do Recife, pela Comunidade do Bode.

O prefeito queria fazer uma urbanização no espaço e por isso desapropriou o terreno da PERPART, estatal estadual, por decreto. O Governo do Estado, por sua vez, queria fazer regularização fundiária, no mesmo local, para famílias pobres.

O Governo de Pernambuco chegou a solicitar, por ofício, a mediação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com relação à desapropriação de uma área.

O Governo do Estado reclamou, na época, que a “PERPART já estava conduzindo ações de regularização fundiária que beneficiarão as famílias residentes naquela localidade”. Documento oficial do Governo do Estado dizia que há “famílias afetadas” pela ação da Prefeitura.

O Governo do Estado mandou ofício para João Campos, cobrando o “conjunto de ações que a Prefeitura do Recife está tomando para utilização da área em questão, bem como das medidas para acomodação das famílias que serão afetadas pelo referido processo de desapropriação”.

Em paralelo, o Governo do Estado foi ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) reclamar contra o prefeito, em 2023.

Em ofício de 2023 ao presidente do TJPE, o Governo do Estado disse que João Campos estava supostamente "prejudicando famílias com a desapropriação".

“Solicito ao TJPE, na condição de parceiro do Governo do Estado de Pernambuco no Programa Morar Bem Pernambuco, a indicação de um representante para mediar a discussão entre Prefeitura do Recife e Governo do Estado de Pernambuco sobre o tema no sentido de garantir soluções de habitação para as famílias afetadas pela futura obra projetada pela Prefeitura do Recife”, dizia o ofício assinado em 2023 pela então secretária Simone Benevides.