MPF diz que situação financeira do Metrô do Recife é precária e que recorreu ao STJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco decidiu arquivar um procedimento que tratava da suspensão das operações do metrô do Recife aos domingos, medida adotada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para realização de reparos por tempo indeterminado.

A decisão foi assinada pelo procurador Pedro Jorge Costa, em 6 de outubro.

A investigação foi iniciada após uma denúncia feita por um cidadão, alegando que a suspensão das atividades aos domingos não cumpria os princípios da administração pública.

O denunciante apontava suposta falta de transparência em relação ao início e fim dos reparos, os custos envolvidos e quais seriam as intervenções realizadas pela CBTU.

Em resposta, a estatal federal CBTU justificou que a medida de interrupção do serviço aos domingos "se deu por conta de graves restrições orçamentárias".

A empresa federal afirmou que "não há previsão para a conclusão dos reparos e destacou que adotou medidas para mitigar o impacto da suspensão, como a operação do sistema em datas críticas, como durante eleições e concursos públicos, e a oferta de alternativas com o uso de ônibus".

A CBTU também apresentou um relatório detalhado de inspeção e um estudo financeiro do orçamento conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que o "sistema metroviário de Recife está em situação deficitária, recomendando a privatização como solução para sua viabilidade a longo prazo".

O MPF, por sua vez, destacou que desde 2021 vem atuando para garantir o funcionamento adequado da CBTU.

Naquele ano, foi ajuizada uma ação civil pública buscando a melhoria do serviço, que foi extinta pela Justiça Federal de Pernambuco, com recursos posteriores também indeferidos. O TRF do Recife também julgou improcedente a apelação do MPF.

O órgão recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em recurso especial, ainda não julgado.

AUDITORIA DO TCU APONTOU SITUAÇÃO PREOCUPANTE

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em setembro de 2024, trouxe à tona os desafios enfrentados pelo sistema metroferroviário de Recife, o Metrorec, e os principais pontos a serem considerados em uma eventual estadualização ou privatização do serviço.

O estudo, conduzido pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana) do TCU, destacou sérias deficiências operacionais e financeiras, agravadas ao longo dos anos.

De acordo com o relatório, o Metrorec enfrenta uma série de problemas técnicos e econômicos.

O sistema é antigo, com mais de 40 anos de concepção, e obsoleto, já que muitas de suas unidades estão fora de operação. Além disso, o sistema está subfinanciado, pois há anos não recebe os investimentos necessários para manutenção, o que compromete a segurança e a qualidade do serviço prestado aos usuários. O TCU classificou a qualidade do serviço público oferecido como "baixíssima".

No aspecto econômico, a situação é ainda mais preocupante. O relatório revelou que a receita gerada pelo Metrorec cobre apenas um quinto dos custos totais do sistema, e a diferença entre receita e despesas cresce a cada ano, colocando o sistema em um caminho de inviabilização. Para manter as operações, a CBTU depende de aportes orçamentários da União, que cobre a maior parte dos custos operacionais.

Outro ponto levantado pelo TCU foi a integração entre o metrô e o sistema de transporte rodoviário metropolitano, implementada desde a década de 1990. Embora o modelo tarifário que permite ao passageiro utilizar ônibus e metrô com uma única passagem seja um benefício para os usuários, ele gerou um desequilíbrio financeiro para o Metrorec.

Mais da metade dos passageiros que utilizam o metrô não gera receita para a CBTU, pois pagam pelo bilhete no sistema de ônibus. Isso significa que a União, indiretamente, acaba financiando o transporte rodoviário de passageiros da rede metropolitana de Recife.

Apesar de identificar esses problemas, o TCU não emitiu determinações imediatas sobre o futuro do Metrorec. A próxima ação de controle prevista é a análise da possível desestatização do sistema, que pode ser transferido para o Governo do Estado de Pernambuco, responsável por decidir se irá operar diretamente o sistema ou concedê-lo a um parceiro privado.

O relator do processo é o ministro Jorge Oliveira, e os estudos sobre a desestatização ainda não foram formalmente apresentados ao tribunal. Contudo, a Superintendência de Trens Urbanos do Recife (STU-Rec) já figura como a próxima entidade da CBTU a passar por esse processo.

A privatização do Metrorec pode ser uma alternativa para resolver as questões financeiras e operacionais, segundo o TCU, mas ainda não há uma decisão formal sobre o futuro do sistema.

O OUTRO LADO

Fica aberto o espaço à CBTU, caso queira acrescentar informações.