Exclusivo: Raquel vai lacrar prédios-caixão que serão demolidos em Jaboatão, Olinda e Paulista

Sem alarde, o Governo do Estado está abrindo uma licitação para garantir que os prédios-caixão que foram desocupados para posterior demolição não sejam novamente invadidos por outros moradores.

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), estatal do Estado, abriu procedimento para contratar empresa para execução do fechamento dos locais dos prédios-caixão condenados que serão posteriormente demolidos nas cidades de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista.

A abertura das propostas pelas empresas interessadas está marcada para 3 de fevereiro de 2025.

Segundo técnicos informam ao site Jamildo.com, o problema é antigo em Pernambuco. Desde a década de 1990, ocorreram 20 desabamentos com dezenas de mortos. Somente em 2023, foram mais de 20 mortes em desmoronamento de prédios no Grande Recife.

No entanto, apesar do perigo, vários dos prédios interditados foram reocupados por pessoas que não têm onde morar, colocando em risco a vida dessas famílias. Daí a nova licitação.

De olho em 2026, Raquel Lyra trata de agilizar ações que melhorem sua popularidade na RMR.

ACORDO ASSINADO ENTRE RAQUEL LYRA E LULA

Em junho de 2024, no Palácio do Planalto, um pacto celebrado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Governo de Pernambuco, a Confederação Nacional das Seguradoras, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visou solucionar os problemas enfrentados por cerca de 14 mil famílias, proprietárias ou residentes de apartamentos em 431 edifícios interditados, em risco iminente de colapso na região metropolitana do Recife (PE).

O Governo Federal prometeu alocar R$ 1,7 bilhão em indenizações aos proprietários, que poderão receber até R$ 120 mil por apartamento.

A maior parte dos imóveis encontra-se em prédios conhecidos como "caixão", construídos nas décadas de 1980 e 1990 utilizando alvenaria autoportante, técnica que emprega blocos cerâmicos ou de concreto para reduzir custos e acelerar a construção.

Por não haver vigas e pilares para a sustentação da alvenaria, a concretagem é substituída.

Defeitos nessa construção resultaram em várias tragédias nas cidades do Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.

Com o novo acordo, foram definidos parâmetros para que os proprietários recebam compensações da União para adquirir novas moradias; as famílias ocupantes sejam incluídas em programas habitacionais governamentais; os prédios-caixão sejam demolidos e, em seguida, as frações ideais de terreno correspondentes sejam destinadas a uso público ou social.

O documento será enviado para homologação pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), encerrando um capítulo trágico da questão habitacional em Pernambuco.

Além de indenizar os proprietários, a União integrará as famílias ao programa Minha Casa Minha Vida e transferirá os imóveis ao Estado de Pernambuco, que procederá com a desocupação dos prédios e, após a demolição executada pelas seguradoras, destinará os terrenos para uso público ou social, com suporte do Ministério das Cidades.

A primeira fase de execução do acordo abrangerá 133 edificações, com um investimento de R$ 500 milhões do governo federal. A segunda fase incluirá 298 prédios, com um investimento de R$ 1,2 bilhão. Serão desenvolvidos planos de trabalho específicos para cada empreendimento, com as atribuições dos participantes do acordo.

Na AGU, participaram das negociações para a celebração do acordo, além do gabinete do advogado-geral da União, a Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas e a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.