Otávio Gaudêncio | Publicado em 17/11/2026, às 08h53
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) publicou no Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta terça-feira (17) portaria para regular a atividade de Instrutor Autônomo. As normas entrarão em vigor em 30 dias, contados de 10 de novembro de 2026.
A primeira pedida do documento observa que os profissionais só poderão ministrar aulas práticas de direção apenas nas categorias "A", referente a motocicletas, e "B", autorização para carro. Os veículos utilizados nas aulas práticas também precisam estar identificados com a escrita "AUTO-ESCOLA" em toda a superfície, assim como o nome do instrutor e o telefone para contato.
Automóveis de quatro rodas terão que possuir duplo comando de freios e/ou embreagens. É necessário que o documento do carro esteja registrado com o CSV — Certificado de Segurança Veicular.
Caso o veículo esteja alugado pelo instrutor e pertença a outra pessoa, é necessário que o instrutor tenha o contrato de locação em mãos com firma reconhecida e com duração de 180 dias.
Apenas uma das diretrizes já está em vigor. O artigo 2.º do documento, que não permite a abertura de ponto de captação de serviços, seja estruturado em endereço fixo ou móvel.
A fiscalização das aulas práticas acontecerá por meio da Gerência de Habilitação de Condutores (DOH). Os instrutores têm o prazo de 30 dias, contados do dia 10 de novembro, para adequarem seus veículos.
Entre as sanções previstas aos instrutores em caso de desobediência às regras, estão:
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