Cynara Maíra | Publicado em 20/10/2025, às 12h00 - Atualizado às 12h39
Com 175 dos 184 municípios de Pernambuco em pendências de comprovação sobre repasses federais, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza na terça-feira (21) às 10h um seminário online sobre como regularizar a prestação de contas em repasses especiais.
Segundo a própria instituição, R$ 854,57 milhões recebidos entre 2020 e 2024 estão com comprovação pendente entre cidades pernambucanas.
Direcionado para prefeitos, secretários e técnicos municipais, o webinar “Emendas Especiais (2020–2024): orientações para regularização do Relatório de Gestão” tem o objetivo de oferecer instruções práticas sobre o preenchimento do relatório de prestação de contas na plataforma Transferegov, principal ferramenta de controle da União.
Sobre o Webinar, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia (Podemos), afirmou que“Nosso objetivo é evitar pendências junto aos órgãos de controle e assegurar que as prefeituras mantenham acesso a novos investimentos federais. A Amupe está ao lado dos gestores para fortalecer a boa gestão e a transparência”.
O não cumprimento das exigências, como o preenchimento do Relatório de Gestão, impede que os municípios recebam novas emendas parlamentares, comprometendo futuros projetos e investimentos que dependem de verbas federais.
As transferências especiais, popularmente conhecidas como "emendas PIX", permite o repasse direito de recursos de emendas parlamentares individuais para estado e municípios sem a necessidade de convênios.
Após quase cinco anos da instituição dessas emendas, criadas pela Emenda Constitucional 105 de 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) aumentou as regras de comprovação através da Instrução Normativa nº 93, em janeiro de 2024.
Nessa instrução, o TCU tornou mais rigoroso os procedimentos de fiscalização e transparência sobre o detalhamento da execucação dos recursos.
De acordo com a nova regra, os gestores devem inserir na plataforma Transferegov a programação de como os recursos serão aplicados em até 60 dias após o recebimento. Além disso, é obrigatória a elaboração de um relatório de gestão, que deve ser atualizado anualmente até o dia 30 de junho do ano seguinte ao repasse, até a conclusão do objeto financiado.
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