PIX na mira dos EUA: Entenda como Brasil é acusado de favorecimento estatal em serviços de pagamento

O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, se tornou um dos focos da recente investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil. No processo conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o governo americano aponta que o Brasil adota práticas que favorecem serviços desenvolvidos internamente, em detrimento de empresas estrangeiras.

“O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, afirma o documento.

O episódio que mais simboliza essa tensão envolve o WhatsApp Pay, sistema de pagamentos vinculado à Meta, gigante americana do setor de tecnologia.

Anunciado com entusiasmo em junho de 2020, o serviço tinha o Brasil como primeiro país de operação após testes na Índia e contava com a estrutura de pagamentos das bandeiras Visa e Mastercard. No entanto, apenas uma semana após o lançamento, o Banco Central e o Cade decidiram suspender o funcionamento do serviço, alegando riscos à concorrência e à estabilidade do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

A decisão do BC contrastava com o cronograma de implementação da ferramenta de pagamento instantâneo, que vinha sendo desenvolvido desde antes da pandemia, com regras publicadas ainda em maio de 2020. Enquanto o sistema da Meta era interrompido, o Pix avançava em fases, ganhando adesão e funcionalidade em tempo recorde. Em novembro daquele ano, foi lançado oficialmente com mais de 700 instituições financeiras integradas, um sucesso imediato entre consumidores e empresas.

“Durante a pandemia da Covid-19, o Brasil enfrentou o desafio de distribuir com agilidade os auxílios emergenciais a milhões de pessoas, muitas delas fora do sistema financeiro tradicional. Foi nesse contexto que o Pix, lançado oficialmente em novembro de 2020, teve sua adoção acelerada. A nova modalidade de pagamento instantâneo ofereceu uma alternativa mais rápida, barata e acessível para transferir recursos diretamente para os beneficiários, sem a necessidade de agências bancárias ou filas presenciais, algo essencial em um período de distanciamento social. A combinação entre urgência, inclusão e tecnologia fez do Pix um pilar fundamental para viabilizar políticas públicas de forma eficiente durante a crise sanitária”, avalia Luiz Guardieiro, Diretor de Receita da Portão 3 (P3), em informe ao site Jamildo.com.

Somente em março de 2021 a funcionalidade o Meta recebeu autorização para operar novamente, mas sua reentrada no mercado não teve o mesmo impacto. O Pix, já amplamente adotado pela população, se tornou sinônimo de pagamento rápido e gratuito no país, consolidando sua posição e tornando difícil a penetração de concorrentes, mesmo os com forte presença tecnológica global.

Para os Estados Unidos, esse processo é visto como um exemplo concreto de favorecimento estatal e possível barreira à competição estrangeira. A crítica, no entanto, desconsidera que a adoção em massa do Pix se deveu não apenas ao apoio regulatório, mas também à resposta entusiástica da sociedade brasileira diante de um sistema gratuito, simples e funcional.

A tensão entre soberania regulatória e interesses comerciais estrangeiros promete esquentar os próximos capítulos da relação bilateral.