Desafios e soluções para segurança pública em Pernambuco: Um apelo urgente à ação

Por Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL

A segurança pública em Pernambuco atravessa uma crise estrutural e funcional que compromete a vida da população e a credibilidade das instituições. Em 2024, os indicadores de violência atingiram níveis alarmantes. Segundo os dados mais recentes, o estado registrou uma taxa de homicídios de 49 por 100 mil habitantes, muito acima da média nacional, que é de cerca de 23 por 100 mil.

Os roubos cresceram 15% e os furtos, 12%. O roubo de cargas aumentou 18%, impactando diretamente a economia e o abastecimento local. E assaltos a ônibus aumentaram mais de 50%, trazendo muito medo aos milhões de usuários do transporte coletivo. Pernambuco é o estado do Nordeste que mais se mata mulheres. Além de ser campeão em roubo de carros com uma taxa de 573 carros roubados por 100 mil habitantes.

Caruaru, uma das cidades mais importantes de todo o Nordeste, é um bom exemplo do atraso e da precariedade da segurança pública em Pernambuco. Apesar de sua importância econômica e social, não conta com todas unidades especializadas da Polícia Civil e as que existem funcionam vergonhosamente de forma precária nos fundos ou garagens de outras delegacias.

Esse descaso na segurança pública impacta diretamente nos indicadores criminais. Caruaru voltou a ser uma das 50 cidades mais violentas da América Latina.

Segundo dados da própria SDS, em 2024, foram registradas 2.006 ocorrências de crimes contra o patrimônio se transformando na cidade do interior com maior número de Crimes Violentos contra o Patrimônio e a quinta do estado.

Além de ser a 6ª cidade de Pernambuco com maior número de registros de violências contra mulheres.Situação diametralmente oposta a Campina Grande, na Paraíba, que é considerada a cidade mais segura do Nordeste com taxa de homicídios de cerca de 6,4 por 100 mil habitantes.

Enquanto Caruaru, em 2024, registrou 127 homicídios, com uma taxa de aproximadamente 34,7 por 100 mil habitantes, Campina Grande teve 29 homicídios no mesmo período. O mais preocupante é que Caruaru é justamente o berço do programa estadual "Juntos Pela Segurança", lançado pela própria governadora.

O "Juntos", até agora, infelizmente, não decolou.

O programa não trouxe nenhuma novidade em termos de estratégia e inovação na segurança pública do Estado. Os mesmos problemas anteriores persistem e, em muitos casos, se agravam. Um exemplo disso está nas forças de segurança: Os principais órgãos operativos, como a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal e o Corpo de Bombeiros, continuam enfrentando enormes problemas salariais, estruturais, logísticos e de efetivo.

E entidades representativas, como o SINPOL, não se cansam de apelar para o estabelecimento de diálogo. Tempo há para mudar e cabe ao governo o papel de fazer gestos para construção de uma saídas que atendam as necessidades da população em ter operativas de segurança pública funcionando com estruturas e carreiras de Estado

Problemas estruturais e funcionais

Mais de 60% das delegacias funcionam em imóveis alugados, improvisados, sem manutenção, limpeza ou adequação para o trabalho policial. Desde o governo anterior, pouco ou nada foi feito para melhorar a infraestrutura, apesar dos frequentes anúncios de investimentos que não se materializaram.

É urgente que o Estado estabeleça uma política de padronização das unidades policiais (delegacias) em todo o território pernambucano, garantindo estruturas modernas, acessíveis e adequadas para o atendimento à população e para o trabalho dos Policiais Civis.

A Polícia Civil sofre com uma defasagem superior a 50% no efetivo previsto em lei, sobretudo de agentes de investigação. A Polícia Penal também necessita de recomposição, especialmente para atuar nos presídios, onde facções operam com crescente organização.

A Polícia Científica, essencial para a produção de provas, também carece de investimentos em perícia criminal e papiloscopia. E a Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, também enfrenta uma significativa defasagem no seu efetivo, o que compromete a capacidade de resposta nas ruas, nos bairros e nas áreas mais vulneráveis.

Valorização e condições de trabalho

Pernambuco paga um dos piores salários do país para os policiais. Não há pagamento de horas extras, adicional noturno é desrespeitado e as diárias são irrisórias.

O uso excessivo do PJES (Programa de Jornada Extra de Segurança) - onde os policiais vendem suas folgas - tem levado ao adoecimento físico e mental dos profissionais. A evasão de efetivo é crescente e sintomática da desvalorização.

Valorizar os policiais, garantir salários dignos e condições adequadas de trabalho é essencial para que o serviço policial seja eficiente, motivado e duradouro.

Soluções urgentes e sustentáveis

1. Recomposição imediata dos efetivos da Polícia Civil, Penal, Científica e Militar com concursos públicos e nomeação dos aprovados.

2. Valorização salarial com pagamento de horas extras, adicionais legais e reajuste de diárias.

3. Padronização das unidades policiais, como já ocorre em outros estados e na Polícia Federal.

4. Investigação criminal permanente nos presídios, com integração das polícias e monitoramento de facções.

5. Investimento em tecnologia e inteligência policial, com ferramentas como: - Inteligência Artificial para análise de dados e reconhecimento facial; - Drones para monitoramento e buscas; - Depoimentos em vídeo para dar agilidade e transparência aos inquéritos; - Análise forense digital; - Sistemas integrados de bancos de dados e georreferenciamento criminal.

6. Fortalecimento da Polícia Científica com laboratórios modernos e efetivo técnico, incluindo a ampliação dos serviços de perícia criminal e papiloscopia.

7. Implantação de novas unidades especializadas como DEPATRI, delegacias para idosos e crimes cibernéticos em cidades estratégicas como Caruaru, Petrolina e Araripina.

8. Conclusão urgente do Complexo Policial de Caruaru, essencial para centralizar e estruturar as investigações na região.

A importância estratégica da investigação criminal

Investir em investigação criminal é também combater o crime organizado em sua raiz. As organizações criminosas que dominam territórios, controlam o tráfico, o roubo de cargas e até se infiltram em estruturas públicas, só serão desarticuladas com investigações profundas, técnicas e permanentes.

Além disso, o fortalecimento da inteligência e da Polícia Judiciária é essencial para o combate à corrupção, inclusive à corrupção política.

O Estado precisa recuperar a capacidade de investigar, rastrear e punir os que se beneficiam da impunidade, estejam onde estiverem. Nenhuma política de segurança será eficaz se não tiver como base uma investigação forte e autônoma.

Um chamado à governadora Raquel Lyra

A sociedade pernambucana já não tolera mais a violência nem promessas vazias. A governadora Raquel Lyra, que tem histórico como membra da Polícia Federal, conhece o valor da inteligência e da investigação policial. Espera-se, pois ainda há tempo, que ela lidere um projeto robusto de reconstrução da segurança pública, com investimento concreto na polícia investigativa, estrutura padronizada e foco em tecnologia.

Somente com policiais valorizados, estruturas adequadas, inteligência ativa e constante será possível reverter esse cenário e devolver a paz aos pernambucanos.

Outro lado

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