Sindicato protocola ação para suspender contratação de helicóptero de 45 milhões pela SDS

Nesta terça-feira (9), o Sinpol protocolou na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital uma ação para suspender a aquisição de um helicóptero pela Secretaria de Defesa Social do estado, no valor de R$ 45 milhões, publicado no Boletim Geral da SDS.

Segundo os dados do contrato, a aeronave ficaria disponível ao Governo pelo período de 12 meses, para atender as necessidades do Grupamento Tático Aéreo — SDS. A empresa contratada é a HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRAS.

A entidade sustenta que a aquisição da aeronave é inaceitável diante do cenário de crise na segurança pública, conforme apresentado pelo Sipol, embora reconhecendo a necessidade da aeronave no combate à violência. "Não há no portal da transparência a justificativa da dispensa de licitação, nem a justificação do modelo adquirido", argumenta o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros.

Cisneiros também pontua que no ano de 2021, o governo fez a aquisição de uma aeronave pela metade do preço. "É uma situação diferente do comprado em dezembro de 2021, pela metade do preço — à época, o helicóptero custou vinte e cinco milhões de reais", lembra.

"É um foguete de Ellon Musk? Esse dinheiro seria melhor utilizado reformando unidades e complexos policiais prometidos", defende.

Desdobramento da ação

A decisão foi indeferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, assinada pelo Juiz Júlio Olney Tenório de Godoy. No entendimento da justiça, não há elementos suficientes para conceder a urgência solicitada pelo sindicato e a documentação apresentada pela Administração Pública atende aos requisitos legais para a dispensa de licitação.

Sipol X Governo do Estado

O site Jamildo.com vem acompanhando o desdobramento das ações do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), que busca reivindicações para a categoria.

Na manhã desta quarta-feira (10), a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) realizou uma passeata no centro do Recife, reivindicando um maior investimento e estruturação na carreira dos agentes.

Além dos salários, o presidente do Sinpol declarou em uma reportagem recente neste Blog, que apesar do investimento de R$ 1 bilhão do Juntos Pela Segurança, "não chegou um real para a Polícia Civil".

Nesta semana, a entidade denunciou que o tomógrafo do IML (Instituto de Medicina Legal), que custou R$ 1,5 milhão, está quebrado, assim como o Raio-x , resultando na paralisação do Núcleo de Radiologia e Imagem Forense do IML, que também sofre com infiltrações.

O núcleo foi inaugurado em abril deste ano.

O que diz o Governo do Estado?

A Secretaria de Administração do Governo de Pernambuco afirmou que se mantém "firme no propósito de manter o diálogo, transparência e respeito com todas as categorias do funcionalismo público".

Quanto ao número de efetivos, a secretaria disse que o último concurso público realizado pelo Estado visa o preenchimento de 445 vagas na Polícia.

A posição oficial é que o Juntos Pela Segurança garantirá R$ 660 milhões para investimento e R$ 350 na contratação de novos profissionais.

No fim do mês passado, a secretaria da pasta, Ana Maraíza, afirmou que já realizou nove reuniões com a categoria, para debater as propostas de reajuste, mas sem sucesso.

O site jamildo.com é editado pelo jornalista Jamildo Melo, que liderou o Blog de Jamildo no Jornal do Commercio (JC).