Cynara Maíra | Publicado em 30/08/2024, às 10h40
Tipificada como crime no Código Penal brasileiro apenas em 2018, a importunação sexual nos transportes públicos da Região Metropolitana do Recife (RMR) é alvo da Polícia Civil de Pernambuco.
Em uma ação de conscientização intitulada "Importunação sexual é crime", os agentes de segurança começaram desde a última quarta-feira, 28 de agosto, a distribuir panfletos sobre a temática.
A mobilização ocorre em parceria com o Departamento Policial da Mulher (DPMUL), o Consórcio CONORTE, o Grupo Mulheres do Brasil e da Associação dos Delegados e Delegadas de Polícia do Estado de Pernambuco (ADEPPE).
Concentrado no Terminal Integrado Joana Bezerra, há uma Delegacia Móvel da Polícia para registrar boletins de ocorrência e assegurar orientação jurídica de advogadas do grupo Mulheres do Brasil. A equipe do Departamento da Mulher também dará orientações e aulas de defesa pessoal para mulheres.
Cartazes com informações contra a importunação sexual já circulam em diversos ônibus da Região Metropolitana. O plano é que esses materiais adesivados com informações sobre o crime fiquem em circulação nos veículos por dois meses.
Segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, em 2023 o número de denúncias de importunação sexual nos transportes públicos do estado aumentaram em 10%.
Mesmo que a elevação dos casos seja preocupante, também podem representar um aumento na procura judicial, uma ação pouco frequente para esse tipo de crime.
A orientação da Polícia Civil para casos de importunação sexual é de que a vítima acione a Polícia Militar pelo disque 190 ou através do Disque Denúncia no 180.
A mulher também pode procurar uma das 15 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. As cidades com esse tipo de atendimento são:
Importunação sexual é uma ação libidinosa na presença de alguém, sem o consentimento da pessoa, com o objetivo de satisfazer um desejo sexual. O código penal prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão.
O crime não exige toque direto em regiões íntima para ser enquadrada na lei, sendo necessária apenas a intenção libidinosa no ato. A importunação sexual é comum em ambientes públicos, como em ônibus. A maioria das vítimas são mulheres.
Apesar de se enquadrar como um crime, a maioria dos casos de importunação sexual não é notificada às autoridades por medo da vítima de que a ação gere apenas a culpabilização da mulher e o agressor continue impune.
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