Otávio Gaudêncio | Publicado em 18/11/2026, às 11h59
A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na segunda-feira (16), o projeto de emenda constitucional que determina a quantia mínima de 10% das emendas parlamentares destinadas ao setor de Saúde vão para pessoas neurodivergentes.
A Proposta de Emenda à Constituição 36/2026 altera o trecho da Constituição de Pernambuco, que diz que metade das emendas parlamentares dos deputados estaduais deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
"Do montante correspondente a esse percentual mínimo obrigatório, no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos serão aplicados na atenção integral à saúde das pessoas neurodivergentes, na forma da legislação estadual, abrangendo ações de diagnóstico, tratamento, acompanhamento e assistência terapêutica multiprofissional", diz o projeto de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL).
Pessoas neurodivergentes caracterizam-se por indivíduos cujo processo de informalização e neurodesencolvimento se diferenciam do padrão da sociedade. Entre as condições mais comuns estão o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtornos específicos de aprendizagem (como dislexia e discalculia) e a Dispraxia (transtorno do desenvolvimento da coordenação) e síndrome de Tourette.
Dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que Pernambuco conta com aproximadamente 105.852 pessoas diagnosticadas com TEA. No estado, mais de 66 mil pessoas em 57 cidades, em abril de 2026, esperavam por consultas para diagnósticos de TEA, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
A área de Saúde Pública também é o principal destino das emendas dos deputados estaduais da Alepe. Dos mais de R$ 219 milhões indicados em 2.253 verbas provenientes dos parlamentares, o setor foi responsável por R$ 100 milhões e 1.203 ofícios, conforme mostra o "Radar das Emendas em Pernambuco", do Jamildo.com.
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