Cynara Maíra | Publicado em 10/11/2026, às 07h09 - Atualizado às 08h17
Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pertencentes ao sindicato da categoria, o Sindilegis-PE ocuparam na segunda-feira (10) o auditório da plenária da Casa para pressionar pelo que chamam de "gratificações inconstitucionais" e pedir pela realização de um concurso público para o Legislativo estadual.
Com a presença do grupo, o deputado estadual João Paulo (PT) registrou o protesto da categoria na tribuna e defendeu a abertura de uma mesa de negociação entre os servidores e a Mesa Diretora da Alepe.
O sindicato cobra o fim do que classifica como gratificações discriminatórias na folha de pagamento e busca uma reunião com o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (MDB), para tratar do cronograma de reposição do quadro efetivo.
A cobrança dos servidores se soma à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Em abril de 2025, ao julgar a prestação de contas da Alepe referente ao exercício de 2020, o Pleno da corte de contas fixou prazo de 360 dias para que o Poder Legislativo realizasse um levantamento de pessoal e deflagrasse concurso público para substituir trabalhadores terceirizados, cedidos e comissionados. Já se passou o prazo e não houve atualização pública sobre essa ação.
O último concurso público da Alepe foi em abril de 2014, quando foram abertas vagas para os cargos de analista e agente legislativo. Desde então, a Casa não realizou novos certames para renovar o quadro funcional.
Apesar da recomendação do órgão de controle, a Mesa Diretora informou à Folha de Pernambuco, em fevereiro deste ano, que a realização de um novo concurso nunca esteve prevista no planejamento da instituição para 2026.
Levantamento obtido por meio da API do Portal de Dados Abertos da Alepe indica a prevalência de indicações políticas na Assembleia. A Casa conta atualmente com 1.986 servidores ativos na folha, desses, 1.457 cargos comissionados, 303 servidores cedidos por outros órgãos públicos e 226 concursados efetivos.
A proporção geral indica que, para cada servidor concursado, a Alepe mantém cerca de 6,5 funcionários comissionados. O peso dos cargos de confiança vem majoritariamente dos gabinetes dos deputados, que têm o direito de realizar indicações.
Os 49 gabinetes de deputados estaduais concentram 1.289 trabalhadores. Desse total, 1.217 são comissionados de livre nomeação, 72 são cedidos e não há nenhum concursado atuando no setor; uma média de 26,3 assessores por gabinete. A Presidência da Casa lidera as nomeações parlamentares, com 29 cargos de confiança.
Apesar do número ser justificado nos gabinetes, os servidores concursados da própria Alepe também são minoria na área administrativa da Casa. Dos 616 trabalhadores lotados nas diretorias operacionais, os concursados somam 213 pessoas e representam apenas 34,6% de todo o pessoal da área. Os outros 65,4% dos postos burocráticos são ocupados por 214 servidores cedidos e 189 comissionados.
Entre os 226 servidores concursados de toda a Assembleia, 99 exercem funções finalísticas de analista legislativo (49) e técnico legislativo (50), nove atuam como policiais legislativos e os demais exercem cargos de gerência ou chefia de departamento. A base de dados não inclui funcionários terceirizados de limpeza, segurança e manutenção, contratados por meio de empresas privadas.
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