Raquel Lyra anuncia medidas de proteção às mulheres com 1º Casa de Passagem de Pernambuco e outras ações

Nesta segunda-feira (24), em solenidade vinculada com os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a governadora Raquel Lyra (PSD) anunciará novas ações para proteção feminina no estado. 

A solenidade que ocorrerá às 18h no Palácio do Campo das Princesas anunciará:

• A primeira Casa de Passagem do Governo de Pernambuco
• A assinatura de convênios com municípios para criação de 30 Centros de Referência da Mulher (CRMs) 
• Lançamento do edital de licitação para construção da Casa da Mulher Brasileira na Região Metropolitana do Recife
• Convênios com 77 municípios para o programa Mães na Creche 

Novos espaços de acolhimento para vítimas de violência

Primeira feita pelo estado, a Casa de Passagem seria um espaço de acolhimento imediato, provisório e emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A ideia desses espaços é garantir proteção, apoio psicossocial e jurídico e o encaminhamento para soluções mais permanentes, a depender da situação de cada pessoa. 

Com um formato semelhante, a gestão também fará uma parceria para instalar uma  Casa da Mulher Brasileira em Pernambuco. A estrutura é uma iniciativa do Governo Federal, criada em 2013.]

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O espaço serve como um centro de atendimento humanizado voltado para mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar. No mesmo local há acesso a diversos serviços especializados como: 

• Delegacia especializada
• Juizado
• Ministério Público
• Defensoria Pública
• Apoio Psicossocial
• Abrigo temporário
• Brinquedoteca para acolher crianças 
• Auxílio para autonomia econômica da mulher

Até o momento, há 10 unidades do tipo em funcionamento, três implementadas desde 2023. Segundo o Governo Federal, 32 unidades ao redor do Brasil estão em fase de implementação. 

Raquel também assinará convênios com novos municípios para implementar o programa Mães na Creche, que oferece cursos, oficinas e formações para mulheres em vulnerabilidade social que tenham filhos matriculados em creches municipais. 

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A ideia é assegurar autonomia econômica para esse grupo, com capacitações técnicas, de formação socioeconômica e empreendedorismo. 

O que são os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher?

Essa é uma campanha nacional coordenada pelo Ministério das Mulheres, que ocorre anualmente entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, para conscientizar e mobilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência de gênero. 

O período ocorre em interseção com outras datas vinculadas com o tema, como: 

• Dia da Consciência Negra (20/11): o Atlas da Violência 2025 mostra que 68% dos homicídios femininos são de mulheres negras. Esse grupo é 59% do total de vítimas de violência doméstica 
• Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher (25/11)
• Dia Mundial de Combate à AIDS (01/12): uma pesquisa do The Brazilian Journal of Infections Diseases mostra um aumento da incidência de HIV em mulheres brasileiras de 2010 a 2019. Pesquisadoras do estudo indicam que a desigualdade de gênero afeta o caso, já que mulheres podem ter menor autonomia em suas relações para negociar o uso de preservativo, principalmente em contextos vinculados com machismo ou violência doméstica 
• Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12)