Justiça condena secretário e ex-vereador do Brejo da Madre de Deus por homofobia

O juiz Jefferson Nóbrega Barbosa, da Vara Única de Brejo da Madre de Deus, condenou o ex-vereador e atual secretário de Articulação Política do Brejo da Madre de Deus, Wagner Millanez Viana de Assunção, conhecido como Bolão, a cinco anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto.

O gestor foi acusado de cometer homofobia durante a disputa eleitoral de 2020 e mais uma pessoa. Na mesma ação, a Justiça também condenou o empresário Sérgio Mauro de Mendonça Campos, conhecido como Pepe. 

O processo investiga fatos ocorridos em 2020, envolvendo ofensas relacionadas à orientação sexual das vítimas, por meio de mensagens em aplicativos, publicações nas redes sociais e declarações feitas em ambientes públicos.

A Justiça entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do embate político e configuraram crimes de discriminação por orientação sexual, equiparados ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Wagner foi condenado em três episódios. Um deles, relatado no processo, é que ele teria dito em voz alta, em um bar, que "quem votava no partido do azul era fresco, gay", além de utilizar outras palavras contra o adversário. Segundo o STF, a homofobia é equiparada ao racismo.

Ele também foi condenado por injúria racial nas declarações dadas sobre o ex-adversário. A Justiça também analisou imagens e mensagens atribuídas a Wagner no status, que tratavam outra pessoa de maneira depreciativa. Todas as penas, juntas, totalizam 5 anos e 2 meses de reclusão e mais 331 dias-multa, no regime semiaberto. 

No caso de Sérgio, o empresário foi condenado por difundir áudios num grupo de WhatsApp com cerca de 800 participantes. O juiz entendeu que a ofensa se enquadra em injúria racial. A pena fixada foi de um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa. 

Em ambos os casos, é possível recorrer da decisão em liberdade. Caso não obtenha sucesso, os dois réus poderão ficar com os direitos políticos suspensos. 

Procurado pela reportagem, Wagner Millanez Viana de Assunção disse que não comentaria sobre o caso, pois corre em segredo de justiça, mas informou que irá “recorrer, se necessário for, até a última instância”.