Cynara Maíra | Publicado em 09/09/2026, às 09h17 - Atualizado às 09h40
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O despacho também reintegra o delegado Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação.
A determinação atende a uma solicitação da defesa de Andrei Rodrigues e cassa os efeitos da decisão proferida na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça. Na ocasião anterior, Mendonça suspendeu os dois policiais de suas funções e paralisou a elaboração de relatórios informativos internos após pedido protocolado pelo Partido Novo.
Ao avaliar a representação, Flávio Dino indicou que o Partido Novo não tem legitimidade jurídica para pedir medidas cautelares de caráter pessoal no processo penal.
O relator explicou que o Código de Processo Penal reserva essa prerrogativa exclusivamente à autoridade policial e ao Ministério Público. O magistrado também considerou imprópria a atuação da legenda no caso durante o período eleitoral, já que a agremiação concorre com candidatura própria à Presidência da República.
"Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar", escreveu Dino em sua decisão.
A decisão tratou também da divisão de competências dentro do tribunal. Flávio Dino lembrou que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia instaurado procedimento para levar ao plenário a deliberação sobre a validade dos relatórios de inteligência da PF.
Segundo Dino, por figurar como parte interessada nesse processo, Mendonça não tinha competência para determinar o afastamento monocraticamente ou submeter a medida ao referendo da Segunda Turma.
Dino observou ainda que afastar a cúpula da corporação e paralisar a Diretoria de Inteligência colocaria em risco investigações criminais em andamento. O ministro citou apurações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, suspeitas de negociação de decisões judiciais e fraudes financeiras. O pedido de reintegração tramitou em uma petição ligada ao inquérito sobre repasses de emendas parlamentares para a produção do filme Dark Horse.
O ofício seguiu diretamente para o presidente da República, autoridade responsável pela nomeação do comando da instituição, para restabelecer os delegados em seus postos. O relator determinou que os dois servidores fiquem protegidos de novas ordens cautelares decorrentes do cumprimento rotineiro de decisões judiciais.
A disputa interna no tribunal ganhou força após Mendonça afirmar que vinha sofrendo monitoramento ilegal de sua rotina pela inteligência da PF durante mais de 30 dias. O magistrado também mencionou ações de vigilância contra o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A petição do Partido Novo pedia originalmente a prisão preventiva de Andrei Rodrigues depois que mensagens do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, citaram o diretor em diálogos com o ministro Alexandre de Moraes em 2025. Mendonça negou a prisão, mas aplicou a suspensão dos cargos.
Na terça-feira, a Segunda Turma do STF abriu sessão virtual extraordinária para julgar o caso. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques chegaram a antecipar votos favoráveis à decisão de Mendonça, formando maioria no colegiado antes de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.