Plantão Jamildo.com | Publicado em 23/09/2026, às 13h51 - Atualizado às 13h55
A vereadora Eugênia Lima (PT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Olinda para proibir a associação institucional da Prefeitura com empresas, marcas e plataformas de apostas esportivas e jogos on-line em eventos promovidos ou apoiados pelo município.
Pelo texto, a Prefeitura ficaria impedida de firmar contratos de patrocínio, parcerias, doações ou outros instrumentos que tenham como contrapartida a divulgação de empresas do setor de apostas. A restrição também valeria para eventos que recebam recursos públicos, estruturas, equipamentos, serviços, incentivos fiscais ou qualquer forma de apoio institucional do município.
A proposta inclui ainda a publicidade de empresas de apostas instalada em áreas públicas municipais quando houver vínculo com eventos ou ações apoiados pela Prefeitura.
Na justificativa, Eugênia afirma que a exposição dessas marcas em atividades culturais, esportivas e de lazer de grande alcance pode associar essas iniciativas a uma atividade que, segundo ela, envolve riscos relacionados ao endividamento, à saúde mental e à dependência em apostas. “O Município não deve funcionar como vitrine publicitária para empresas cuja atividade oferece riscos relevantes à saúde e à economia popular”, afirma a vereadora no texto do projeto.
Entre os eventos mencionados na justificativa está o Carnaval de Olinda, que reúne moradores, famílias, turistas, trabalhadores da cultura e outros públicos. Para Eugênia, a associação entre manifestações culturais apoiadas pelo poder público e marcas de apostas deve ser considerada diante do alcance dessas atividades.
O projeto não propõe a proibição do funcionamento das empresas de apostas nem altera a regulamentação nacional do setor. A medida também não alcança eventos integralmente privados que não utilizem recursos, bens, serviços, estruturas, incentivos fiscais ou apoio institucional do Município.
Segundo a justificativa apresentada pela vereadora, o objetivo é estabelecer critérios para a relação entre a administração municipal e empresas de apostas e impedir que eventos e espaços públicos vinculados à Prefeitura sejam utilizados para a divulgação dessas marcas. “A proposição representa uma medida de prevenção, proteção da saúde pública, defesa das famílias e preservação da integridade institucional do Município”, destaca Eugênia.