Jamildo Melo | Publicado em 18/06/2024, às 10h23
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) novos projetos com pedidos de empréstimos, alegando que eles vão promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contração de novas operações de crédito.
Os projetos foram desenvolvidos pela governadora Raquel Lyra para a Casa Legislativa nesta segunda-feira (17).
Em uma das propostas enviadas à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado.
Segundo o Estado, o projeto pernambucano Sertão Vivo — Raízes Resilientes foi contemplado em edital lançado pelo governo federal.
O contrato de financiamento do projeto prevê R$ 47 milhões provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), esses com recursos não reembolsáveis, e o restante por meio de financiamento do BNDES.
"O projeto tem como objetivo beneficiar famílias do Agreste e do Sertão do Estado com acesso à água e ampliação da capacidade de produção da agricultura familiar. Entre algumas das ações previstas, estão o financiamento de cisternas e a promoção ao empreendedorismo local no semiárido".
Outro projeto enviado para Alepe pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado, alegando que trará economia a longo prazo.
Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. "Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal, que avaliou a vantagem do procedimento".
No primeiro projeto de lei enviado, o Governo do Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D. Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.
O Estado disse que, se aprovados, os novos empréstimos serão fundamentais tanto para investimentos em infraestrutura como para projetos voltados para a agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino.
“Espero a apreciação dos deputados e deputados para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda”, disse a governadora Raquel Lyra.
O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, defendeu que os projetos apontam para a qualidade de vida da população.
“São três projetos importantes que cuidam das finanças do Estado, do refinanciamento de dívidas, e da contratação de operações de crédito. São programas que trazem vantagens para a população através de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado”, explicou o secretário.