Jamildo Melo | Publicado em 01/08/2024, às 07h26
Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma medida cautelar contra o atual prefeito de São Bento do Una, Alexandre Batité (MDB). A denúncia chegou ao TCE através da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), aliada da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Segundo o TCE, a deputada tucana, que foi prefeita da mesma cidade por oito anos, requereu "auditoria especial, para apurar valores supostamente não computados como gastos de pessoal no ano de 2023 no Município de São Bento de Una, bem como apresenta pedido de medida cautelar, em face do referido município, para impedir a renovação sucessiva dos contratos temporários e, ainda, determinar que os períodos de férias sejam usufruídos, vedando que sejam sistematicamente indenizados".
O conselheiro Ranilson Ramos, ao analisar o pedido de Débora Almeida, deu razão a ex-prefeita sobre um suposto abuso em contratações temporárias na prefeitura.
"Contudo, a GAPE identificou diversas situações em que o servidor temporário possui vínculo com a Prefeitura Municipal de São Bento do Una desde 2016, com contratos sucessivos de até 12 meses, para exercer a mesma função. Logo, apesar de a duração de cada contrato respeitar o referido prazo previsto na Lei Municipal, as sucessivas renovações permitem que os vínculos cheguem a 8 (oito) anos, desrespeitando o prazo máximo previsto no art. 3º e descaracterizando a necessidade temporária", explicou Ranilson Ramos, na decisão.
Segundo o TCE, o atual prefeito supostamente não vem respeitando a Constituição Federal.
"Entre 2016 e 2024, o número de contratos temporários passou de 812 para 1411", prossegue o relator do processo.
A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para "determinar, ao atual gestor da Prefeitura de São Bento do Una (ou quem vier a sucedê-lo), que se abstenha de renovar os contratos temporários vigentes no Município, até a análise de mérito da auditoria especial a ser instaurada".
A decisão foi assinada por Ranilson Ramos em 30 de julho. A cautelar ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.
Ex-prefeita, Débora é adversária do atual prefeito.
“São Bento precisa de uma gestão responsável e que olhe para as pessoas que mais precisam. Hoje eu vejo um governo para poucos, carregado com muitos funcionários, alguns conforme acomodação, mas pouco trabalho efetivo para a população e principalmente para quem mais precisa”, disse Débora em 2023, a um blog local.
Nos bastidores da política, comenta-se, com ironia, que a deputada Débora Almeida usou supostamente "a mesma argumentação dos professores concursados do Estado que também conseguiram uma cautelar" contra a governadora Raquel Lyra, aliada de Débora, para barrar as renovações de contratações temporárias de professores no Estado.
Fica aberto o espaço à Prefeitura de São Bento do Una, caso queira acrescentar informações.