Jamildo Melo | Publicado em 09/08/2024, às 11h14
Após a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de não ser mais crime o porte de maconha para consumo próprio até 40 gramas, o deputado estadual Joel da Harpa quer uma nova lei estadual para impedir o consumo da droga em espaços abertos públicos e privados.
"Fica proibido o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado de Pernambuco", define o projeto de lei.
Pelo projeto, ficariam proibidos o consumo em:
Os estabelecimentos, segundo o projeto, teriam que afixar uma placa "informando sobre a proibição do consumo de maconha".
"O presente projeto de lei tem como objetivo proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do consumo de maconha, especialmente de crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso do estado com a promoção de um ambiente seguro e saudável para todos os cidadãos", explica Joel da Harpa.
Para o deputado, que também é policial militar aposentado, a ciência "já comprovou que o uso frequente de maconha pode aumentar o risco de desenvolver transtornos neurológicos, como paranoia, esquizofrenia, depressão e bipolaridade, prejudicando severamente a saúde mental".
O projeto já está tramitando na Assembleia Legislativa e terá que passar por oito comissões antes de ser aprovado. Joel da Harpa está no terceiro mandato na Assembleia.
Filiado ao PL, de Bolsonaro, ele teve 35.938 votos nas eleições de 2022.
Não há certeza que o tema possa ser apreciado, de fato, pela Assembleia Legislativa, uma vez que há dúvidas se o deputado estadual, com a iniciativa, não estaria invadindo as competências da União.
Em todo caso, sendo um ano político, e sendo Joel da Harpa um político, a validação legal é o que menos importa. O grande barato neste caso pode ser a lacração nas redes.