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Amupe discute impactos da PEC da Segurança Pública

Jumariana Oliveira | Publicado em 17/11/2026, às 14h49

O encontro ainda contou com representantes do Ministério Público de Pernambuco, secretários de Segurança e Conselho dos Comandantes das Guardas Municipais de Pernambuco - Amupe/Divulgação
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Prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Estado se reuniram, nesta terça-feira (17), na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para discutir os impactos da PEC da Segurança Pública, aprovada recentemente no Congresso Nacional. O encontro ainda contou com representantes do Ministério Público de Pernambuco, secretários de Segurança e Conselho dos Comandantes das Guardas Municipais de Pernambuco.

De acordo com a Amupe, o objetivo do encontro foi esclarecer a função de cada município diante do novo cenário que se desenha na área, ampliando o diálogo entre os gestores municipais e as representações de segurança, além de entender as mudanças com a promulgação da PEC da Segurança e seus desdobramentos para o Municípios e Guardas Municipais.

 “A Amupe recebeu essa importante discussão sobre segurança pública e qual o papel dos munícipios com a nova emenda constitucional. Ainda vamos ter muitas etapas, mas vamos estar atentos e nos antecipando a tudo aquilo que pudermos fazer pra entender qual o papel dos municípios nessa nova realidade”, destacou Pedro Ermírio Freitas, presidente da Amupe e atual prefeito de Aliança.

O encontro contou com a presença do deputado federal Mendonça Filho, que foi relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados.

“Vim debater com os prefeitos, com os secretários municipais a política da segurança pública na perspectiva das cidades, das guardas municipais, das ações sociais que possam coibir ou diminuir a violência dos municípios e a implantação das polícias municipais proporcionados pela mudança da PEC. É um avanço em defesa e proteção da população”, disse Mendonça Filho.

A PEC da Segurança foi aprovada no Senado Federal no último dia 03. A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e tem como objetivo ampliar o papel da União na coordenação nacional contra o crime organizado e impõe regras penais mais duras contra chefes de facções e milícias.

A proposta estabelece que chefes de organizações criminosas deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, além de impor restrições à concessão de benefícios penais, como a progressão de regime.

Outro ponto previsto é o fortalecimento das medidas para identificação, apreensão e perda de bens provenientes de atividades de lavagem de dinheiro. A intenção é atingir diretamente o poder econômico das organizações criminosas. O texto também contempla garantias de proteção às vítimas de crimes violentos.

Em relação à atuação das forças de segurança, a PEC abre espaço para que os municípios transformem suas guardas civis em polícias municipais, desde que cumpram critérios relacionados à formação dos agentes, à capacidade financeira e à fiscalização externa.

A proposta também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá realizar policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais. Além disso, as polícias penais passam a integrar formalmente o novo Sistema de Políticas Penais.

 

Amupe pec da segurança

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